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SEM PERDÃO: STJ mantém prisão de acusado de matar integrante de torcida rival em Goiás

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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prática anterior de delitos é um motivo válido para a adoção de medidas processuais rígidas, como a manutenção da prisão preventiva. Esse entendimento foi utilizado pela 6ª Turma do STJ para negar o recurso em Habeas Corpus impetrado por um torcedor do Goiás Esporte Clube acusado de coautoria em homicídio de torcedor do Vila Nova Futebol Clube, crime ocorrido em 2019 no município de Trindade (GO).

Segundo a decisão unânime do colegiado, os antecedentes criminais do acusado e a gravidade das circunstâncias do crime legitimam a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau. A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso, lembrou que a conduta atribuída pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) ao denunciado, integrante da torcida organizada Força Jovem, revela a sua periculosidade e a alta reprovabilidade do delito.

Conforme consta na denúncia, o torcedor, acompanhado de outros dois integrantes da Força Jovem, estava no interior de um automóvel quando atirou contra a vítima, que tentava fugir em uma bicicleta. Membro de uma torcida organizada rival, a Esquadrão Vilanovense, o homem levou três tiros e morreu em decorrência das lesões.

O MP-GO argumentou que o crime foi praticado por motivo fútil, motivado por sentimento de ódio pelo fato de a vítima torcer para time rival. Considerando a agressividade e o envolvimento do acusado em outros crimes, o órgão acusador pediu sua prisão preventiva.

Antecedentes
Após a decretação da prisão, o torcedor impetrou Habeas Corpus, mas o pedido de liberdade foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). De acordo com a corte estadual, a medida excepcional se fundamentou nas diversas passagens do acusado pela polícia, e inclusive no fato de que ele estava cumprindo pena na comarca de Goiânia, de forma que outras medidas cautelares não seriam suficientes.

A defesa, então, apresentou o recurso ao STJ com o argumento de que há excesso de prazo na prisão preventiva. Além disso, o acusado afirmou possuir residência fixa e bons antecedentes, os quais justificariam a revogação da prisão.

No entanto, para a ministra Laurita Vaz, o recorrente não demonstrou que, caso fosse solto, não haveria perigo para a ordem pública, pois não fez nenhum esclarecimento acerca da gravidade de seus crimes anteriores, apesar de a prisão ter sido fundamentada na possibilidade de reiteração delitiva.

De acordo com a relatora, o prazo da prisão cautelar não foi analisado no TJ-GO, de forma que é vedado ao STJ apreciar esse tema, sob pena de indevida supressão de instância. “Verifico a gravidade concreta da conduta, a especial reprovabilidade do delito e a periculosidade do segregado, circunstâncias em que o Superior Tribunal de Justiça considera válida a prisão processual, notadamente para acautelar a ordem pública”, afirmou a ministra. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão
RHC 137.971

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Polícia Federal prende homem de Caldas Novas Rede por tráfico internacional de drogas

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Rede de entregas da qual o homem fazia parte vendia cocaína a R$ 350 mil o quilo

A Polícia Federal e a Polícia Militar (PM) de Goiás prenderam, em operação conjunta, um homem suspeito de tráfico internacional de drogas em Caldas Novas. Há informações preliminares de que o grupo do qual o investigado fazia parte vendia cocaína para Londres, na Inglaterra, por R$ 350 mil o quilo.

De acordo com os militares, o homem fazia parte de uma rede de entregas de drogas – tipo delivery – para capital inglesa. O suspeito teria sido o responsável por gerenciar o transporte do entorpecente para o exterior e estava sendo monitorado pela Polícia Federal há algum tempo.

A polícia destaca ainda que o suspeito arrecadava mais de R$ 350 mil por cada quilo de Cloridrato de Cocaína que era transportado para a Capital do Reino Unido. De acordo com o tenente Márcio Kajão, durante a prisão não foram encontradas drogas. Apenas foi cumprido o mandado de busca e apreensão e prisão temporária.

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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO COLÉGIO DE DIRETORES DE ESCOLAS DOS MPS; ENCONTRO ACONTECE EM CALDAS NOVAS

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O evento acontecerá nesta quarta-feira (08/09)

O Ministério Público de Goiás (MPGO), com organização da Escola Superior da instituição (Esump), sediará, na próxima quarta-feira (8/9), a 4ª Reunião Ordinária de 2021 do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (Cdemp).

O evento acontecerá de forma híbrida (presencial e virtual), das 9 às 17 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Caldas Novas, na Região Sul do Estado.

Os diretores das unidades de aperfeiçoamento dos MPs vão debater, durante o encontro uma ampla pauta, que inclui os seguintes temas: organização do Congresso Nacional do Cdemp/Enamp, nos dias 24 e 25 de novembro, em Porto Alegre/Gramado; a Revista do Ministério Público Brasileiro; estratégias de comunicação integrada; Sistema de Gestão Acadêmica; grupos de pesquisa; e o espaço de diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com a Escola Nacional do MP (Enamp).

Para a abertura do evento, estão previstas as presenças do procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; do presidente do Cdemp, promotor de Justiça Eduardo Augusto Salomão Cambi, coordenador-geral da ESMP do MP do Paraná; do vice-presidente do Cdemp (escolhido por unanimidade no dia 11 de agosto, durante a 3ª reunião do colegiado), o promotor de Justiça Adriano Godoy Firmino, diretor da Esump, e do diretor da Enamp, Marcelo André de Azevedo, que é subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPGO. (Texto: Elaine Borges/Apoio Técnico em Comunicação Esump – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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Kléber Marra se destaca com Recursos para Caldas Novas

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Magali Carnot

O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (Republicanos),  foi eleito com mais de 60% dos votos e acabou herdando muitas dúvidas a fornecedores, obrigações  sociais e muita coisa errada vinda de uma administração desastrada de seu antecessor. Sem contar a falta de zeladoria da cidade que estava cheia de buracos. Dessa forma, é notório que Marra  vem enfrentando muita dificuldade em seu mandato, mas mesmo assim, não tem deixado a peteca cair.

O Prefeito Iniciou seu mandato no ponto alto da Pandemia que desencadeou uma crise econômica e social na cidade. Mas, ainda assim o  prefeito diante de tantos nós começou a desatá-los um a um. Em busca de parcerias ele foi atrás de outros políticos para ajudar a cidade, e entre idas e vindas do prefeito a Brasília, é que a cidade ganhou dez milhões e meio de emendas parlamentar emendas essas que já estão no caixa da prefeitura para o uso as quais foram destinadas.  E não parou por aí: outras emendas de mais de R$10 milhões virão para alavancar o Turismo no município.

Mas santo de casa não faz milagre: Magda Moffato destinou apenas duas emendas para cidade de valores quase que simbólicos. Deputados do seu partido, Republicanos, João Campos e o Pastor Jefferson, ficaram só nas promessas até o fechamento dessa materia.

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