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Saúde: MP recomenda ao Estado e ao Município não sediar a Copa América

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação ao Estado de Goiás para que adote medidas contrárias ao recebimento de eventos relacionados à Copa América, competição continental de futebol. A recomendação ministerial se embasa em deliberação do Centro de Operações Emergenciais (COE) em Saúde Pública de Goiás para Enfrentamento ao Coronavírus, que se posicionou, em reunião realizada na quarta-feira (2/6), unanimemente contrário à realização da competição no Estado. Recomendação no mesmo sentido foi enviada ao Município de Goiânia na terça-feira (1º/6). O Conselho Estadual de Saúde emitiu nota de repúdio à realização da competição.

O documento, endereçado ao governador Ronaldo Caiado pelo procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi, e enviado também ao secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, é assinado pelos promotores de Justiça com atuação na área de Saúde em Goiânia Marcus Antônio Ferreira Alves (53ª PJ), Heliana Godói de Sousa Abrão (82ª PJ), Marlene Nunes Freitas Bueno (87ª PJ) e Joel Pacífico de Vasconcelos (atuando em substituição na 88ª PJ).

Na recomendação, os membros do MP citam a alta taxa de ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e enfermaria nos hospitais estaduais, municipais e privados de Goiânia destinados a tratar casos de Covid-19. Citam ainda os decretos municipais da capital, que restringem inúmeras atividades comerciais com o objetivo de evitar aglomerações.

Foi fixado prazo de cinco dias para que o Estado informe sobre as providências adotadas.

Capital
Recomendação com o mesmo teor também foi expedida, na terça-feira (1º/6) pela 88ª Promotoria de Justiça e endereçada ao Município de Goiânia, nas pessoas do prefeito Rogério Cruz e do secretário de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso. (Texto: Pedro Palazzo/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Divulgação)

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Euller Magno conquista título da Volta Ciclística de Goiás para Pindamonhangaba

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O ciclista Euller Magno, da equipe de Pindamonhangaba (UniFunvic/Gelog/Semelp), sagrou-se campeão da 19ª edição Volta de Goiás, encerrada neste domingo (12), com a última etapa sendo realizada em circuito na cidade de Caldas Novas.

Com um quinto lugar no último dia da competição, Euller que havia assumido a liderança geral na quarta etapa, garantiu o título geral com o tempo de 13h38min39, deixando João Pedro Rossi em segundo lugar e Cristian Egídio, em terceiro, ambos da Swift Carbon Pro Cycling Brasil. Além do título geral, o ciclista da equipe de Pindamonhangaba também foi o campeão de Montanha desta edição da prova.

O ciclista agradeceu a todos que participaram da conquista e disse que agora o foco é o Brasileiro. “Quero agradecer a todos os meus companheiros de equipe que se doaram ao máximo para que isso fosse possível; agradecer a toda comissão técnica, aos patrocinadores e apoiadores e a todos pela torcida e mensagens positivas. Seguimos trabalhando para o próximo compromisso que será no final desse mês, no Campeonato Brasileiro de Estrada”, pontuou o campeão da Volta de Goiás de 2022.

A Volta Ciclística de Goiás teve início no dia 8 de junho, com uma vitória do ciclista Rodrigo Melo, também da equipe de Pindamonhangaba, que foi o primeiro líder geral. Kleber Ramos também vestiu a camiseta de líder até que Euller a vestisse para não tirá-la.

Após a conquista, o técnico Francisco Manzo agradeceu e destacou o trabalho em grupo que levou Pindamonhangaba ao alto do pódio em Goiás. “Primeiramente, agradeço a Deus pois saiu tudo corretamente e conquistamos o título. O mérito é de toda a equipe e coroa um trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos para montar novamente um grupo muito competitivo. Nossa equipe ficou com a camiseta de líder durante todos os dias, mas ela passou por mais dois ciclistas, isso mostra o mérito da equipe como um todo, então, só nos resta agradecer pela torcida e aos patrocinadores que tornaram isso possível. Agora é pensar no Campeonato Nacional”, disse.

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ESPORTE: Caldas Novas sedia estreia dos Jogos Abertos de Goiás 2021

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Caldas Novas sedia nesta sexta-feira (28/10) a abertura da edição 2021 dos Jogos Abertos de Goiás. A cerimônia será no ginásio Agostinho Gonzaga de Menezes, às 19h. Na sequência a bola rola para o primeiro duelo no futsal masculino, entre Caldas Novas e Rio Quente, às 21h. A noite de estreia ainda vai contar com o jogo entre Corumbaíba e Piracanjuba, às 22h.

Nesta primeira etapa, 10 cidades estão representadas, com 41 equipes e 656 participantes, entre atletas e comissões técnicas. Também integram a programação jogos de basquete, vôlei e handebol. Secretário de Estado de Esporte e Lazer, Henderson Rodrigues exaltou a realização do evento, que vai movimentar todas as regiões do Estado.
“Nossa expectativa é de realizar o maior evento esportivo de Goiás. Nosso papel é fomentar o esporte nas mais diversas áreas. Na história dos Jogos Abertos passaram vários atletas que despontaram mais tarde para o alto rendimento. Então esta é uma competição em que temos a chance de revelar novos talentos”, destacou o titular da pasta.
O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, manifestou alegria pela escolha da cidade das águas termais para abrir o calendário dos Jogos Abertos. “Estamos muito honrados em receber um evento desse porte em Caldas Novas. Temos aqui excelentes atletas que estão sempre levando o nosso nome para outras regiões de Goiás e do Brasil. Então, receber os Jogos Abertos 2021 é também uma forma de reconhecimento por nossa atuação no esporte goiano”, comemorou.
Após a passagem por Caldas Novas, a fase classificatória dos Jogos Abertos ainda vai passar por 13 municípios, de todas as regiões do Estado, até o dia 19 de dezembro. Os dois melhores de cada modalidade avançam para a fase regional, que será disputa em outras seis cidades. As equipes finalistas e os participantes de outras 22 modalidades se encontram na fase estadual, que será realizada em Goiânia, entre os dias 9 e 13 de março.
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GOIATUBA: MP aciona município e clube de futebol da cidade para suspender repasse indevido de r$ 800 mil

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), contra o município de Goiatuba e o Goiatuba Esporte Clube Ltda., em razão de irregularidade na destinação de recursos públicos à agremiação.

Na ação, o promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula requereu liminarmente a nulidade do termo de convênio firmado entre as partes no início de setembro deste ano, e a suspensão de repasse de verbas ao clube para financiar sua participação em campeonatos profissionais, inclusive o Campeonato Goiano, ou valores que se destinem ao transporte, alimentação, medicamentos, estadias e salários.

Ainda como medida liminar, o MP pediu que o Goiatuba Esporte Clube restitua, em 24 horas, os valores já recebidos em razão do convênio, sob pena de bloqueio de verbas e bens. Por fim, quer que a agremiação seja proibida de fazer gastos com esses recursos públicos.
No mérito, o promotor requereu a confirmação dos pedidos liminares, para vedar o repasse dos recursos públicos ao clube.

Acionados ignoraram recomendação do MP, o que motivou a propositura da ação

No início de setembro, Rômulo Corrêa recomendou ao prefeito José Alves Vieira não transferir recursos públicos ao Goiatuba Esporte Clube. Desta forma, o gestor não poderia mais financiar a participação da agremiação em torneios profissionais ou fazer repasses para despesas do grupo. 

Nesse documento, o promotor esclareceu todas as irregularidades que envolvem o tema e alertou sobre as consequências do seu não atendimento, entre elas a judicialização do caso, o que acabou ocorrendo.

*Promotor aponta no processo a ilegalidade do convênio que permitiu os repasses*

O promotor de Justiça contextualiza que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 2.738/2021, que declarou e reconheceu o Goiatuba Esporte Clube como de utilidade pública, no âmbito do município, e autorizou a concessão de subvenção à agremiação para o exercício financeiro de 2021. Depois de aprovado, o projeto deu origem à Lei nº 3.187, que autorizou o repasse de R$ 800 mil ao clube, por meio de convênio, firmado em 30 de agosto deste ano.

O promotor argumenta ainda que o clube sequer possui plano de aplicação dos valores repassados, bem como o convênio não tem regras definidas sobre a utilização dos repasses, o que fere o princípio da legalidade e da transparência.

Rômulo Côrrea frisa que, embora o convênio faça a previsão de investimentos no desporto amador e profissional, o que se verificou é que os repasses são especialmente destinados a financiar a atividade profissional do clube, uma vez que a lei municipal e o convênio destacam que o repasse visa a proporcionar condições mínimas para que a agremiação participe do Campeonato Goiano de futebol, divisão de acesso de 2021.

O promotor de Justiça explicou que a Constituição Federal define regras para a destinação de recursos de incentivo ao esporte, prioritariamente ao desporto educacional e, em casos específicos, de alto rendimento.

Esclareceu ainda que a Constituição do Estado de Goiás foi mais restritiva e definiu que a destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto educacional e da pessoa com deficiência, somente podendo ser direcionados a atletas profissionais considerados individualmente. Assim sendo, as atividades do clube não se configuram como desportivas educacionais.

Para o MPGO, uma norma municipal editada exclusivamente para atender interesse privado em detrimento do público viola os princípios da impessoalidade e da proporcionalidade, conforme mencionado no artigo 37 da Constituição Federal. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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