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Projeto de lei de Gleydson Nato busca garantir ações de transferência de renda aos estudantes de escolas estaduais

Já se encontra em tramitação, para análise, nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Projeto de lei de autoria do deputado Gleydson Nato (PTB), que pretende criar o Projeto Alimentação Estudantil – PAE, destinado à ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências

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O deputado Gleydson Nato argumentou as diretrizes de seu projeto – Foto Dicom AL-TO

 

Pelo projeto de Nato,  fica  o Poder Executivo autorizado a contratar junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil como agentes financeiros para a operacionalização do PAE no que tange à elaboração da folha de pagamento a partir dos dados e informações que serão disponibilizados pela Administração Pública Estadual e ao pagamento dos benefícios, obedecidas as exigências legais.

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Ao justificar sua proposta, Gleydson Nato  mostrou dados estatísticos do  IBGE, que mostram que cerca de nove   milhões de brasileiros entre zero e 14 anos vivem em situação de extrema pobreza, ressaltando que esse  quadro de insegurança alimentar, que já vinha se agravando, piorou ainda mais nas últimas semanas, em função da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, que obrigou creches e escolas a fecharem as portas.

 

?Infelizmente, esse quadro de insegurança alimentar, que já vinha se agravando, piorou ainda mais nos últimos meses,  por isso tomamos a iniciativa de apresentar esse Projeto de lei, para tentar, pelo menos, minimizar as dificuldades financeiras por que passa expressivo número de nossos estudantes das escolas públicas e suas famílias?, argumentou o parlamentar.

 

 

 Ascom/Deputado Gleydson Nato

 

 

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Cidades

Agência de Regulação assina o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza

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O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral; e o prefeito do município de Almas, Wagner Nepomuceno, assinaram nesta segunda-feira, 29, o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas.

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à ATR compete a regulação, o controle e a fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso.

Na assinatura, o presidente da ATR destacou a preocupação do Governo do Tocantins em relação à situação dos terminais. O gestor pontuou que a Agência vem buscando realizar um levantamento da situação das rodoviárias em todo o Estado, para buscar com os municípios, a garantia do pleno funcionamento destes locais. ?Como agência reguladora, é nossa preocupação, principalmente nesse período de pandemia, que os terminais possam estar bem conservados, garantindo ao usuário dos serviços um ambiente saudável e seguro?, disse.

Essa também foi a preocupação expressa pelo prefeito Wagner Nepomuceno, ao enfatizar que a assinatura permite a regularização da administração do Terminal, a reforma e que a limpeza das instalações e sanitários do terminal serão providenciadas, já nos próximos meses.

Além do prefeito, estiveram presentes no ato da assinatura do Termo, o gerente de Regulação, de Transportes e Terminais Rodoviários da ATR, Carlos Alberto; e o gerente Municipal de Convênios GMC da Prefeitura de Almas, Uhallas Divino.

 

Ravena Santiago/Governo do Tocantins

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Economia

Liberado o terceiro lote do segundo sorteio do Nota Legal de 2019

Pagamentos somam R$ 901,5 mil. Primeiro sorteio de 2020, que seria neste mês, foi adiado

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Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Quem foi contemplado no segundo sorteio do Nota Legal de 2019 e indicou a conta bancária para recebimento do prêmio no período de 11 de janeiro a 20 de março pode conferir o saldo nesta quarta-feira (27). O terceiro lote de pagamentos soma R$ 901,5 mil, referentes a 625 indicações.

O sorteio foi em 25 de novembro, com 842.143 inscritos no programa aptos a participar. Pelas regras, cada documento fiscal eletrônico com CPF registrado equivale a um bilhete, independentemente do valor. As notas do último sorteio foram emitidas de 1º de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019. O maior prêmio, de R$ 500 mil, foi para uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Sudoeste.

O primeiro lote foi pago em fevereiro, para quem indicou os dados bancários até 10 de dezembro, e totalizou R$ 885,4 mil. O segundo pagamento ocorreu em março, para os que informaram a conta até 10 de janeiro, no valor integral de R$ 287,4 mil. Quem tiver feito a indicação da conta após 20 de março receberá quando for liberado o quarto lote (R$ 49,7 mil). O prazo para indicação da conta pelos contemplados se encerrou em 23 de maio.

Dos 12,6 mil bilhetes premiados, 7.312 não receberam indicação. Assim, R$ 876 mil retornarão à conta do Tesouro do Distrito Federal. É fundamental manter os dados cadastrais atualizados no site do programa, uma vez que os vencedores dos sorteios são informados por e-mail.

Sorteio de 2020 foi adiado

Os inscritos no Nota Legal têm duas oportunidades no ano de ser premiados. A primeira edição de 2020 do sorteio, que estava marcada para 27 de maio, foi adiada em razão da suspensão até julho da Loteria Federal. Os números do concurso da Caixa são utilizados no sorteio do Nota Legal. 

 

AGÊNCIA BRASÍLIA

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Agências do trabalhador oferecem 159 oportunidades de emprego

São ofertas de vagas com salários de até R$ 2,5 mil

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Foto: Felipe Menezes

As agências do trabalhador estão com 159 vagas de emprego abertas para esta segunda-feira (29). Deste total, 44 oferecem remuneração acima de R$ 2 mil. A maior delas, no valor de R$ 2.500, mais benefícios, é para serralheiro (20) e para mecânico (2). Para as duas profissões, é necessário ter experiência profissional e ensino fundamental completo.

Outras três áreas estão com 20 vagas abertas cada: ajudante de serralheiro, remuneração de R$ 1.500; balconista, com salário de R$ 1.184; e soldador, que oferece R$ 2 mil mensais. À exceção de balconista, que exige nível médio, todas as outras pedem apenas o nível fundamental completo. Em todos os casos, é preciso ter experiência profissional.

As vagas para técnicos de enfermagem continuam abertas, 20 ao todo, sendo metade delas para aqueles que possuem experiência em terapia intensiva. O salário oferecido é, em média, R$ 1.400, mais benefícios. Ainda na área da saúde, duas vagas para biomédico, um com salário de R$ 1.800 e outra, de R$ 2.100. Nos dois casos, exige-se ensino superior completo.

Entre as vagas oferecidas há ainda  para auxiliar administrativo, auxiliar técnico de refrigeração, encanador, mecânico, motorista, tosador de animais domésticos, entre outros. A média salarial para estas vagas é de cerca de R$ 1.400, mais benefícios.

Os interessados em concorrer a uma das vagas devem atender às exigências para se candidatar. Apesar de 15 Agências do Trabalhador estarem abertas, a recomendação é que a população solicite atendimento remoto, pela Central Alô Trabalho (Telefone 158) e por meio da web, pelo APP do Sine Fácil, que para baixar gratuitamente, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular. No momento, só há disponibilidade para aparelhos com sistema operacional Android. Acesse a Play Store e pesquise pelo aplicativo. Após concluir a instalação, clique no ícone do programa para iniciar o Sine Fácil.

 

Agência Brasília

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