O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral; e o prefeito do município de Almas, Wagner Nepomuceno, assinaram nesta segunda-feira, 29, o Termo de Compromisso de Gestão do Terminal Rodoviário de Almas.

Com o termo, a prefeitura tem o direito de usar, administrar e explorar, inclusive comercialmente, o terminal, devendo zelar por seu funcionamento, conservação, manutenção e limpeza. Já à ATR compete a regulação, o controle e a fiscalização de todos os terminais rodoviários de passageiros e do cumprimento dos termos de cessão de uso.

Na assinatura, o presidente da ATR destacou a preocupação do Governo do Tocantins em relação à situação dos terminais. O gestor pontuou que a Agência vem buscando realizar um levantamento da situação das rodoviárias em todo o Estado, para buscar com os municípios, a garantia do pleno funcionamento destes locais. ?Como agência reguladora, é nossa preocupação, principalmente nesse período de pandemia, que os terminais possam estar bem conservados, garantindo ao usuário dos serviços um ambiente saudável e seguro?, disse.

Essa também foi a preocupação expressa pelo prefeito Wagner Nepomuceno, ao enfatizar que a assinatura permite a regularização da administração do Terminal, a reforma e que a limpeza das instalações e sanitários do terminal serão providenciadas, já nos próximos meses.

Além do prefeito, estiveram presentes no ato da assinatura do Termo, o gerente de Regulação, de Transportes e Terminais Rodoviários da ATR, Carlos Alberto; e o gerente Municipal de Convênios GMC da Prefeitura de Almas, Uhallas Divino.

Ravena Santiago/Governo do Tocantins

Foto:Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins avançou 23 pontos na segunda rodada do ?Ranking Transparência no Combate à Covid-19?, promovido pela ONG Transparência Internacional – Brasil (TI). Com isso, alcançou 79,7 pontos fazendo com que a transparência das contratações emergenciais no período da pandemia no Estado alcançasse a classificação ?bom?, o segundo melhor conceito no ranking.

O estudo, divulgado nesta segunda-feira, 29, avalia a adequação e a transparência das informações relativas às contratações emergenciais por parte dos 26 governos dos estados, do Distrito Federal e das 26 capitais brasileiras. O resultado bom vai de 60 a 79 pontos e o ótimo de 80 e 100 pontos.           

?Faltaram apenas 0,3 décimos para alcançarmos o conceito máximo, que é o ?ótimo?, por isso, esse resultado é motivo de comemoração para nós. Isso é reflexo de todo um esforço para que as informações sejam disponibilizadas com mais objetividade e fácil acesso. Nosso trabalho é garantir a máxima eficácia na transparência pública da gestão, por isso continuamos trabalhando para chegar ao topo desse ranking?, destaca o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda. 

Ranking

Na 16ª posição do ranking entre os 26 estados e o Distrito Federal, o Tocantins ficou ao lado do Pará e tomou a dianteira de dez estados brasileiros, sendo estes Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Paraíba, Sergipe, Acre, Rio de Janeiro, Bahia e Roraima.  

Val Rodrigues/Governo do Tocantins

O ranking da Transparência Internacional levanta mensalmente as informações disponíveis nos portais da transparência de todos os estados e capitais relativas às aquisições de bens e serviços emergenciais para combater o coronavírus. O Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Saúde, criou em seu Portal da Transparência (www.transparencia.go.gov.br) o CoronaTransp, que reúne todas informações sobre os investimentos de recursos financeiros no enfrentamento da pandemia e sobre os dados epidemiológicos.
Nos painéis do CoronaTransp relativos às compras, base das avaliações do ranking, estão disponíveis dados abertos sobre a quantidade de itens, empresa vencedora, valor e órgão que fez a aquisição, além de um campo de busca com detalhes do objeto, descrição do item, órgão e nome do credor. É possível tabular e demonstrar os ganhadores das licitações e os valores investidos na aquisição dos produtos ou serviços. Todos os dados são extraídos do sistema de compras governamentais, o ComprasNet.
É determinação do governador Ronaldo Caiado que essa administração tenha a transparência dos atos como um de seus principais objetivos, para que a sociedade tenha clareza de como são investidos os recursos dos impostos. O Portal da Transparência de Goiás também é o primeiro colocado nacional, com 100 pontos, no ranking da Open Knowledge Brasil, que avalia o grau de transparência dos dados epidemiológicos.
Para tabular a pontuação dos estados, a Transparência Internacional/Brasil busca informações em portais dedicados às contratações emergenciais, no portal oficial do governo, no portal da transparência e nas redes sociais, entre outros. São avaliadas as informações disponíveis sobre as compras emergenciais, formatos em dados abertos, legislação, além de ações para controle social, tais como link para a Ouvidoria e possibilidade de pedido de acesso à informação. Goiás está bem pontuado em todas as tabelas.
Os dados desse ranking foram coletados nos sites oficiais e nas redes sociais dos governos entre os dias 15 e 18 de junho. A Transparência Internacional é uma organização não-governamental dedicada ao combate à corrupção. Com a sociedade civil, atua para promover a conscientização e o engajamento cidadão para o controle social da corrupção. Com os governos, empresas e organizações internacionais, desenvolve programas efetivos que ataquem este problema de forma sistêmica e que promovam conquistas duradouras e sustentáveis.
Com a Transparência Internacional/Brasil, Goiás já participa, juntamente com outros seis estados, do projeto Integridade nos Estados Brasileiros: uma iniciativa que visa cooperar com os governos estaduais no desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade. Um dos motivos do desenvolvimento desse projeto é a qualidade e o estágio atual do Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), um dos principais programas de integridade desenvolvidos no Brasil.

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