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Patrimônio Público: Operação Sócio Oculto investiga fraudes a licitações que podem chegar a R$ 100 milhões

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Promotores de Justiça apresentaram resultado preliminar da operação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (6/7), a Operação Sócio Oculto, para desarticular esquema de fraude a licitações e desvio de dinheiro público envolvendo 20 empresas com atuação em várias prefeituras goianas, cujos valores podem chegar a R$ 100 milhões. Foram cumpridos 7 mandados de prisão temporária, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, e 34 de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Nerópolis, Senador Canedo, Santo Antônio de Goiás, Uruaçu, Alto Paraíso, Rubiataba, Brasília (DF) e São Paulo (SP).

Participaram da operação 28 promotores de Justiça, 1 delegado de polícia e policiais militares. A ação foi realizada em conjunto com os Gaecos do Distrito Federal e do Estado de São Paulo, que também cumpriram mandados, e contou com o apoio das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás. Os mandados foram expedidos pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, titular da Segunda Vara Estadual de Combate às Organizações Criminosas. O magistrado também determinou o bloqueio de bens dos investigados, de forma gradativa e proporcional ao suposto envolvimento no esquema criminoso investigado, até o valor de R$ 25 milhões.

O esquema

De acordo com os promotores de Justiça, a investigação do Gaeco teve início em 2018, e se concentrou na descoberta de um possível esquema de formação de organização criminosa, cujo objetivo era promover fraudes a licitações e desvios de recursos públicos. As empresas eram constituídas com a utilização de laranjas, para que pudessem participar das licitações de obras públicas, com informações privilegiadas e efetivação de lances mais baixos. Em alguns casos, as obras, depois de vencida a licitação, eram realizadas com superfaturamento, com a terceirização de serviços ou até não eram concluídas, mesmo com o recebimento dos valores empenhados nas prefeituras. Quando as licitações eram na modalidade carta-convite, somente as empresas do esquema participavam do certame.

As empresas tinham endereços coincidentes e apresentavam uma movimentação muito grande de sócios. Em alguns casos, o Gaeco descobriu que eram utilizados endereços em casas abandonadas ou de empresas fechadas há vários anos. Está sendo apurada a participação de servidores públicos no esquema. Os contratos eram referentes a obras de engenharia e não ficavam vinculados a um único órgão da prefeitura.

Os envolvidos no esquema estão sendo investigados por fraude a licitações, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Das sete pessoas presas pela manhã, uma já foi liberada, a pedido do MP-GO.

Os resultados preliminares da Operação Sócio Oculto foram apresentados em entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta terça-feira, no edifício-sede do MP-GO, pelos promotores de Justiça Juan Borges de Abreu, Marcelo Crepaldi Dias Barreira, Fernando Martins Cesconetto, Paulo Vinícius Parizotto, Sandro Henrique Silva Halfeld Barros, Gabriella de Queiroz Clementino, Paulo Eduardo Penna Prado e Carlos Luiz Wolff de Pina. (Texto: João Carlos de Faria – Fotos: Laura Chaud – estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Caiado cumpre agenda em Caldas Novas, no aniversário do município, na tarde de quinta-feira (21/10)

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Às 15h, no Colégio Estadual Delcides Ferreira de Morais, governador entrega 227 Chromebooks a estudantes do 3º ano do Ensino Médio. Às 16h, inaugura 7° Comando Regional Bombeiro Militar, destina viaturas e equipamentos à corporação, e anuncia mudança do local da Unidade Prisional de Caldas Novas. Mais tarde, às 17h50, conhece sede da Assembleia de Deus. Por fim, às 19h, inaugura 19ª Delegacia Regional e Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista.

O governador Ronaldo Caiado cumpre agenda em Caldas Novas, na região Sul do Estado, nesta quinta-feira (21/10), durante o aniversário do município. Às 15h, entrega Chromebooks a estudantes do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Delcides Ferreira de Morais, no Setor Caldas do Oeste.
Às 16h, inaugura a sede do 7º Comando Regional Bombeiro Militar, entrega viaturas e equipamentos à corporação, e anuncia mudança do local da Penitenciária para um novo espaço no município.
Mais tarde, às 17h50, conhece a sede da Assembleia de Deus, Ministério Caldas Novas. Por fim, às 19h, inaugura a Delegacia Regional de Caldas Novas (19ª DRP) e a Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista de Caldas Novas e Rio Quente (Detur), no Aeroporto Nelson Ribeiro Guimarães.

Programação:
15h: Entrega de Chromebooks a estudantes do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Delcides Ferreira de Morais
Onde: Rua 06, esquina com Avenida Araxá, Setor Caldas do Oeste, Caldas Novas (GO)
16h: Inauguração da sede do 7º Comando Regional Bombeiro Militar, entrega de viaturas e equipamentos à corporação e anúncio da mudança do local da Penitenciária
Onde: 7º Comando Regional Bombeiro Militar, rua Antônio Inocêncio de Oliveira, esquina com Rua Vera Cruz, Centro, Caldas Novas (GO)
17h50: Conhece a sede da Assembleia de Deus, Ministério Caldas Novas
Onde: Igreja Assembléia de Deus, Rua 10 Qd. C Lt. 18/20, Parque dos Pomares, Caldas Novas (GO)
19h: Inauguração da Delegacia Regio
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BOOKING.COM: Consumidor pode remarcar em até 18 meses diárias canceladas pela Covid-19

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Devido à situação excepcional da crise da Covid-19 e à falta de culpa de ambas as partes em relação ao evento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o site de reserva de hotéis Booking.com a remarcar as diárias reservadas por um consumidor, na data escolhida por ele, sem custo adicional, em até 18 meses após o fim do estado de calamidade pública.

Hotéis anunciam suas vagas e serviços na plataforma on-line

As diárias de hotel foram canceladas em função da crise sanitária, e o cliente ajuizou ação de restituição de valores contra a plataforma. A 7ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido.

Em recurso, a Booking alegou que não seria proprietária dos serviços anunciados, já que apenas disponibilizaria espaço para outras empresas anunciarem seus serviços. Assim, os hotéis anunciantes deveriam ser responsabilizados pelas alegações.

O desembargador César Loyola, relator do caso, lembrou que “a prestação de serviço de intermediação de hospedagem amolda-se ao conceito de fornecedor, uma vez que a atividade integra a cadeia de consumo”. Além disso, conforme o Código de Defesa do Consumidor, todos os integrantes da cadeia de fornecimento respondem solidariamente por eventuais danos causados.

O magistrado manteve o fundamento da sentença, de que a crise de Covid-19 afastaria a culpa pela rescisão do contrato, e por isso o autor não poderia ser penalizado. Como ele assumiu o risco de pagar o preço mesmo que não viajasse, teria o direito à remarcação, conforme a Lei 14.046/2020. Com informações da assessoria do TJ-DF.

Clique aqui para ler o acórdão
0734007-07.2020.8.07.0001

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Livá Hotéis irá gerir multipropriedade de hotel em Caldas Novas (GO)

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O complexo promete ser um dos maiores do Brasil, nascendo com o desafio de comercialização de 12 mil cotas pela Livá Hotéis

O Lagoa Eco Towers, em Caldas Novas (GO), será operado pela Livá Hotéis, conforme anunciado na segunda-feira (18). O empreendimento, com 480 apartamentos, é o primeiro contrato da operadora de multipropriedade e deve entregar 120 quartos no primeiro trimestre de 2022.

Beto Caputo, presidente da Livá Hotéis (Foto - Divulgação)
                                Beto Caputo, presidente da Livá Hotéis (Foto – Divulgação)

O complexo promete ser um dos maiores do Brasil, nascendo com o desafio de comercialização de seis mil cotas pela Livá Hotéis, que serão entregues na primeira etapa, somando-se a mais seis mil na segunda fase.

Com um Valor Geral de Vendas (VGV) superior a R$ 500 milhões, o Lagoa Eco Tower é o segundo empreendimento do Grupo Lagoa, e o primeiro sob a gestão da nova administradora, considerada a primeira operadora de multipropriedade do Brasil.

As 12 mil cotas do Lagoa Eco Towers serão trabalhadas em três salas de vendas em Caldas Novas, contando com a parceria e a experiência da Comercialização Verta e RCI.

A responsabilidade da Livá será a de atuar na consultoria da fase estrutural e na administração hoteleira do empreendimento, que por se tratar de uma multipropriedade, possui características diferentes de um produto de hotelaria tradicional.

Para Beto Caputo, presidente da Livá, o contrato marca o início de muitos outros extremamente estratégicos que estão por vir. “Hoje, no mercado brasileiro, somos a primeira operadora independente que oferece um serviço direcionado ao segmento de forma disruptiva e com foco na experiência”, afirmou.

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