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ORAÇÕES PARA PRÉ-CANDIDATA: TSE multa pastores por divulgar pré-candidatura durante culto religioso

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A divulgação de qualidades próprias ou de projetos políticos, ainda que sem pedido expresso de voto, caracteriza ilícito eleitoral quando realizada em circunstâncias vedadas pela lei eleitoral, tal como durante cultos religiosos.

Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão monocrática do ministro Luiz Edson Fachin para fixar multa de R$ 5 mil a três pastores da Igreja Assembleia de Deus, por propaganda irregular em favor de Rebeca Lucena, candidata a deputada estadual por Pernambuco em 2018 e que também foi multada.

Rebeca, que não se elegeu, foi apresentada pelos pastores durante culto no templo. Eles pediram oração pela vida dela, que era a representante da igreja no Projeto Consciência Cidadã. Definiram-na como “a nossa pré-candidata” e disseram que “ela conta com apoio e oração da Igreja”.

O Tribunal Regional Eleitoral afastou a ocorrência de ilícito porque não houve pedido expresso de voto.  No TSE, a situação dividiu os ministros. O caso teve dois pedidos de vista e terminou com votação apertada de 4 votos a 3.

Prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Edson Fachin, segundo o qual a ausência de pedido de voto, por si só, não livra a ocorrência de ilícito, uma vez que a jurisprudência do TSE indica que a exaltação de divulgação de qualidades próprias ou de projetos políticos caracteriza ilícito eleitoral quando realizada em circunstâncias vedadas por lei.

A norma que disciplina a matéria é o artigo 37, parágrafo 4º da Lei 9.504/1997. Ela proíbe veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum a que a população em geral tem acesso — tais como igrejas, cinemas, clubes, lojas, ginásios e estádios.

“A proibição do artigo 37, parágrafo 4º da Lei 9.504 não está adstrita à distribuição de material impresso no templo. Com muito mais razão, a vedação impede que o momento do culto, durante o qual os fiéis se mostram receptivos à mensagem espiritual, seja usado para projeção de candidatura de natureza política”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

O voto do presidente do TSE foi o que desempatou a votação. Também votaram com o relator os ministros Og Fernandes e Tarcísio Vieira de Carvalho, que não integram mais o tribunal, mas ainda faziam parte da composição quando o julgamento foi iniciado.

Precedente polêmico
Abriu a divergência o ministro Alexandre de Moraes, que ficou vencido ao lado do ministro Luís Felipe Salomão, que reiniciou o julgamento nesta quinta-feira (24/6) com voto vista, e o ministro Sergio Banhos.

Para eles, não houve ilícito porque, de acordo com a moldura fática trazida pelo acórdão do TRE-PE, além de não ter pedido de voto por parte dos pastores ou da pré-candidata, não se difundiu ação ou promessa política que viesse a ser implementada no futuro, tampouco atos de militância e discursos de cunho político-eleitoral.

“Não cabe ao interprete extrair o conteúdo eleitoreiro apenas das entrelinhas dos discursos impugnados. Conjugando-se a jurisprudência do TSE e a garantia fundamental de liberdade de manifestação do pensamento, entendo que inexistiu propaganda antecipada na espécie, por ausência de conteúdo que se revele efetivamente eleitoreiro”, disse o ministro Salomão.

Depois de resolvido o resultado, o ministro Alexandre ainda pediu a palavra e alertou que um precedente desse deve ser encarado com cautela, para não impedir a ampla discussão eleitoral.

“Já há pré-candidatos a presidente da República que vêm visitando cultos, universidades, associações e conversando sobre projeto de país, projeto político da mesma forma como nos autos, sem pedir voto. O Tribunal merece uma reflexão. Se esse entendimento for para todos casos semelhantes, sinto que vamos restringir muito o debate político”, alertou.

“O debate e a discussão pública em qualquer meio é adequado”, comentou o ministro Barroso. “A meu ver, o que a lei proíbe é que se imiscua mensagem eleitoral com espiritual. Esse é o desígnio da lei. Pode-se questionar a lei, embora eu ache acertada. A ascendência que o poder espiritual confere ao pastor não deve ser usada durante o culto para fins eleitorais”, complementou.

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O futuro da OAB

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Hoje é o dia da Eleição mais acirrada da história da OAB/GO. Disputam o mandato para a presidência do triênio 2022/2024 os candidatos Dr. Pedro Paulo, Dr. Rafael Lara, Dr. Rodolfo Mota e Dra. Valentina Jungmann.

Da redação

Neste ano de 2021 apesar da pandemia, a campanha para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil foi a mais longa e acirrada da história do Estado de Goiás. A pré campanha teve início em meados de abril quando a atual presidência anunciou seu pré candidato, o advogado Rafael Lara, a então situação rachou neste momento com o lançamento das candidaturas da Dra. Valentina Jungmann (primeira mulher a ser candidata a Presidência da OAB/GO) e do Dr. Rodolfo Mota (atual presidente da CASAG/GO), a oposição concentrou seu apoio ao Dr. Pedro Paulo.

 

Com uma pré campanha cheia de ações e uma estrutura jamais vista, as últimas pesquisas realizadas e divulgadas no final de outubro mostram a liderança do advogado da situação Dr. Rafael Lara. O interessante foi o percentual do líder ficar na casa dos 30%, mostrando a competitividade das demais candidaturas. Lembrando que essas pesquisas aconteceram a mais de 20 dias e as mesmas podem não confirmar o resultado apontado naquele período.

 

As curiosidades notadas nesta campanha milionária foi o engajamento de políticos, entre eles vereadores, prefeitos, deputados e até o governo se manifestou, mostrando que a Ordem em Goiás também politizou. Houve um grande crescimento durante a pré campanha e a campanha nas candidaturas da Dra. Valentina Jungmann e do Dr. Rodolfo Mota.

 

Dra. Valentina que começou sua campanha com índices inexpressivos, hoje deve surpreender a muitos com os votos que irá alcançar. Independentemente do resultado essa campanha serviu para mostrar a Goiás a força da mulher, Dra. Valentina cultiva qualidades que a credenciam a representar os goianos futuramente, tanto no Legislativo estadual quanto no federal.

 

Outro crescimento espantoso foi na candidatura do Dr. Rodolfo Mota, que no início de sua campanha começou com índices baixos, nas pesquisas ele era o terceiro colocado, já no decorrer da campanha mostrou a classe os seus feitos como presidente da CASAG, isso o alavancou, sua campanha cresceu e a maioria dos seus aliados dizem que Rodolfo é o representante que mais agrega aos anseios dos profissionais jovens, e ainda é o candidato mais compromissado com o interior do estado. É o único dos candidatos que possui experiência com gestão de uma entidade.

 

Até o final do dia saberemos quem dirigirá uma das mais fortes entidades do nosso estado, a OAB/GO, que terá uma nova gestão para o triênio 2022/2024. Mais informações você acompanha aqui no portal GazetaDoEstado.com.br e também no jornalismo da TV Gazeta ou pelo @gazetaplay.

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Rafael Lara dedicação a serviço da advocacia

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Dr. Rafael Lara sendo entrevistado por Thiago Mendes no Jornal da Gazeta Edição do Almoço da TV Gazeta

O Jornal da Gazeta edição do Almoço, da TV Gazeta, recebeu nesta quarta-feira, 17, o Dr. Rafael Lara, candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO). Ao apresentador Thiago Mendes a candidato falou de suas propostas e das suas expectativas para as eleições que ocorrem nesta próxima sexta-feira.

Rafael Lara nasceu em Goiânia. É casado e pai de dois filhos. Advogado e professor, é especialista em direito do trabalho. Cresceu no bairro Popular, centro de Goiânia. Formado em Direito e Doutorando em Direitos Humanos pela UFG, também é Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF. Sócio nominal do escritório Lara Martins Advogados, é o atual Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO e conselheiro federal. Foi vice-presidente da Comissão Especial de Estudos Permanentes Sobre o Compliance, do Conselho Federal, e ex-presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho.

Como diretor da ESA, ampliou a oferta de cursos de capacitação e realizou a maior reforma física do prédio da Escola. Com uma gestão moderna e inovadora, garantiu que a ESA chegasse aos quatro cantos do estado, garantindo a toda a advocacia a oportunidade de se aprimorar.

No Conselho Federal, foi a principal voz a favor da revisão do livro de publicidade. Com experiência em gestão e conhecimento do dia a dia da advocacia, está pronto para ser o presidente que vai seguir mudando a OAB-GO.

Rafael é conhecido e reconhecido como alguém dedicado à família, à classe, aos alunos e a tudo que acredita. Um advogado conectado com tudo que existe de mais moderno. Trabalhador, venceu pelos próprios méritos e esforços. Está preparado para fazer da OAB uma entidade mais moderna e dinâmica, mantendo as conquistas do passado.

Acompanhe a entrevista completa através do Gazeta Play,  acessando o link: www.youtube.com/gazetaplay.

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Valentina Jungmann vez e voz para advogados na OAB-GO

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O Jornal da Gazeta edição do Almoço, da TV Gazeta, recebeu nesta terça-feira, 16, a Dra. Valentina Jungmann, a  primeira mulher a se candidatar à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO). Ao apresentador Leonardo Miguel a candidata falou dos desafio da sua candidatura e da formação da sua chapa que é a única a contar com representantes levando em consideração os Projetos Paridade e Equidade Racial, de autoria da candidata aprovado no Pleno do Conselho Federal da OAB, por ampla maioria, com apenas um voto contrario da banca da Paraíba.

Valentina é reconhecida como advogada, procuradora do Estado, professora da UFG, conselheira federal da OAB e responsável pelo projeto que garantiu paridade entre homens e mulheres em todos os cargos de representação da OAB para essas eleições. Sempre atuou no sistema OAB em diferentes funções com reconhecido destaque no saber jurídico, na capacidade de articulação e na defesa de projetos importantes para a advocacia.

Para a candidata Valentina a sua chapa nasceu de um sonho de mudança, sonho de termos uma OAB mais democrática, mais próxima da sociedade, onde os advogados tenham efetivamente vez e voz.

Assista a entrevista pelo Gazeta Play, www.youtube.com/gazetaplay.com.

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