Cidades

MPGO recomenda que município de Caldas Novas cancele processo para operação de crédito junto a caixa econômica de r$ 100 milhões

Publicado

em

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra, que cancele imediatamente processo visando à realização de operação de crédito de até R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF). O promotor Vinícius de Castro Borges, da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, havia iniciado apuração que buscou verificar a legalidade da solicitação de empréstimo.

Em reunião com vereadores e o vice-prefeito, no final de janeiro, eles relataram ao promotor que o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores para ser apreciado em sessão extraordinária, buscando autorização do Poder Legislativo para contrair o empréstimo. Segundo indicou o prefeito na justificativa do projeto de lei, o dinheiro seria supostamente utilizado em melhorias no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) e na contratação de empresa para executar o recapeamento asfáltico da cidade.

Ocorre que o município, de acordo com o que foi informado pelos vereadores no encontro, possui servidores, usina de asfalto próprio, maquinário e britadeira terceirizados. Além disso, observa o promotor de Justiça, não foi elaborado nem apresentado projeto, bem como estudos que demonstrem a necessidade de contratação para atender a interesse público legítimo.

 

Município argumenta que somente após a realização do empréstimo apresentará plano de gastos

Visando apurar a situação, o MPGO solicitou ao prefeito o encaminhamento de toda a documentação relativa à contratação da operação de crédito, bem como que demonstrasse a vinculação da receita, o estudo de impacto financeiro, e ainda a sua real necessidade. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município confirmou a ausência dessas exigências elencadas pelo MPGO, deixando de demonstrar a existência de interesse público na contratação da operação de crédito.

Além disso, o município defende que, primeiro, seja realizado empréstimo em valor indeterminado para, somente depois, elaborar os projetos de infraestrutura que pretende executar e, assim, saber quanto vai gastar.

Segundo sustenta o promotor, “a operação pretendida se apresenta temerária e desastrosa para o interesse público, e, embora aprovada pelo Legislativo municipal, não há até o momento informações técnicas mínimas que legitimem a pretensão do Poder Executivo municipal, que violou a Lei Orçamentária, a Lei Orgânica do município e princípios basilares da administração pública, sobretudo os princípios da legalidade, da publicidade e da motivação dos atos administrativos.”

Desse modo, foi recomendado o cancelamento do processo até que exista previsão expressa nas leis orçamentárias para a celebração da operação de crédito, bem como até que sejam apresentadas as seguintes informações e documentos ao Ministério Público e ao Poder Legislativo:

– a existência de prévio estudo de impacto financeiro da operação de crédito;
– pesquisa de mercado para se chegar à conclusão de que a contratação direta na CEF é a opção mais vantajosa para a administração pública;
– a efetiva necessidade da contratação da operação, demonstrando que não consegue executar a política pública senão pelo empréstimo;
– projeto de infraestrutura detalhando todas as obras que pretende realizar com o dinheiro do empréstimo.  (Texto: Cristina Rosa e João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Comentários do Facebook

Cidades

Prefeita de Pires do Rio declara apoio à pré-candidatura do empresário Hugo Laticínio a deputado estadual

Publicados

em

Recém-chegada ao União Brasil, a prefeita de Pires do Rio, Maria Aparecida, declara apoio à pré-candidatura do empresário Hugo Laticínio a deputado estadual

O empresário Hugo Sérgio Batista, conhecido como Hugo Laticínio, recebeu o apoio da prefeita de Pires do Rio, Cida Tomazini (União Brasil), de vereadores e de lideranças municípios para a pré-candidatura a deputado estadual, durante reunião realizada no município, no último fim semana.

De acordo com o pré-candidato, Pires do Rio está há 28 anos sem representante na Assembleia Legislativa. “O último deputado foi o empresário Francisco Tomazini, que também declarou que caminhará junto conosco nas eleições 2022”, falou.

Em 2020, Hugo disputou as eleições para prefeito de Pires do Rio e obteve 5.325. “A união com o grupo político da prefeita Cida reforça ainda mais a possibilidade de termos um representante da região da Estrada de Ferro ocupando uma cadeira do Legislativo estadual”, destacou.

Comentários do Facebook
Continue lendo

Cidades

Justiça nega liminar e Área Azul continua suspensa em Caldas Novas

Publicados

em

O Poder Judiciário, através da Comarca de Caldas Novas, indeferiu o pedido de tutela antecipada e manteve a suspensão da cobrança da “Área Azul”, em decisão emitida nesta quinta-feira, 17.

O fim da cobrança foi determinado em decreto, publicado no dia 5 de janeiro de 2022, pela Prefeitura Municipal, após parecer da comissão de processo administrativo instaurado em agosto de 2021, que considerou a caducidade do contrato de concessão n° 098/2019, celebrado entre a empresa EPP Administração de Imóveis e Holding Ltda e o município de Caldas Novas.

O procurador-geral do Município, Rodrigo Ribeiro, afirma que o órgão recebeu com satisfação o indeferimento pelo Poder Judiciário, do Pedido de Tutela Antecipada pleiteada pela empresa que explorava a denominada “área azul”. “O trabalho que resultou na rescisão contratual foi realizado respeitando o Contraditório e a Ampla Defesa. A PGM parabeniza todos os servidores que conduziram os trabalhos e ao Prefeito Kleber Marra, que tratou o tema com toda a seriedade”, disse.

No documento, o juiz Bruno Leopoldo Borges destacou que os atos administrativos são dotados de presunção de veracidade e legitimidade. “Até prova em contrário, pelo que, a intervenção do Poder Judiciário nos atos realizados pela Administração Pública é medida excepcional, permitida apenas em casos de flagrante ilegalidade, sob pena de intromissão no mérito administrativo e afronta ao princípio da separação dos poderes”, informa a decisão.

Comentários do Facebook
Continue lendo

Cidades

Governo de Goiás beneficia 437 famílias da Região Noroeste de Goiânia com escrituras neste sábado (12/02)

Publicados

em

Famílias que esperam há anos pelo documento definitivo serão atendidas pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Escritura, que promove regularização fundiária de interesse social em áreas de domínio do Estado

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), entrega neste sábado (12/2) escrituras para 232 famílias e recolhe a assinatura em outras 205, beneficiando no total 437 famílias de sete bairros da Região Noroeste de Goiânia. O evento de entrega será realizado no Colégio Estadual João Bênnio, no Jardim Curitiba, a partir das 9h, com presença do presidente da Agehab, Pedro Sales.

O bairro mais atendido nesta etapa do programa de regularização fundiária é o Jardim Curitiba, com 231 escrituras, entre entrega e assinatura, seguido pelos bairros da Vitória (55), Vila Mutirão (52), São Carlos (26), Floresta (26), Boa Vista (25) e São Domingos (22). O presidente Pedro Sales destaca que a moradia é um dos principais alicerces na construção da dignidade das famílias. “Ter o documento definitivo de posse da sua casa é sair de uma zona de insegurança jurídica”, ressalta.

Pedro Sales lembra que a regularização fundiária traz melhorias para o bairro, facilita a realização de reformas, o acesso a empréstimos ou na sucessão, quando o imóvel é deixado para os familiares. “O processo de confecção da escritura é complexo, com várias etapas que demandam tempo e muitos recursos. No programa do Governo de Goiás as famílias recebem a escritura sem ter de pagar nada por isso. Queremos com isso ajudar as famílias a melhorarem de vida”, afirma.

Em novembro do ano passado, o Governo de Goiás beneficiou 1.006 famílias da Região Noroeste de Goiânia no programa de regularização fundiária durante a primeira edição do Mutirão do Governo de Goiás, com entrega de 674 escrituras e coleta 332 assinaturas no documento para os bairros Jardim Curitiba, Boa Vista, Bairro da Vitória, Conjunto Primavera, Vila Mutirão, Bairro Floresta, São Carlos e São Domingos.

Em 2019, outras 1.000 famílias também foram atendidas nos bairros da região. O governador Ronaldo Caiado determinou a destinação R$ 15 milhões em recursos do Fundo Protege para serem investidos na escrituração de moradias das famílias que esperam há anos para terem documentos que comprovem suas propriedades.

O programa de regularização fundiária tem etapas e ações simultâneas. Vários parceiros atuam em conjunto para viabilizar os documentos. Além do cadastramento, outras ações são necessárias, como levantamento topográfico, elaboração do projeto, aprovação e emissão do decreto, registro do loteamento em cartório e aprovação da doação da área pelo Estado. Depois, a Agehab providencia a coleta de assinaturas dos beneficiários e da PGE (Procuradoria Geral do Estado), registro em cartório e, finalmente, entrega o documento.

Foto: Octacilio Queiroz

Legenda:
Famílias atendidas pelo programa de regularização fundiária do Governo de Goiás. R$ 15 milhões foram liberados pelo governador Ronaldo Caiado para o programa com recursos do Fundo Protege

Serviço
Assunto: Entrega e assinatura de 437 escrituras para famílias de bairros da região Noroeste de Goiânia
Quando: Sábado (12/02), a partir das 9h
Onde: Colégio Estadual João Bênnio – R. JC 65, 312, Jardim Curitiba, Goiânia

Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

ECONOMIA

NACIONAL

MAIS LIDAS DA SEMANA