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MP publica edital de tomada de preços para construção da sede das Promotorias de Justiça de Morrinhos

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da Superintendência de Gestão Orçamentária e Compras (SGOC), encaminhou para publicação nesta terça-feira (22/6), no Diário Oficial do MP (Domp), edital de Tomada de Preços, menor preço global, com regime de execução Empreitada por Preço Global 91/2021, para contratação de empresa para execução de obra de construção da sede das Promotorias de Morrinhos.

A abertura será às 14 horas do dia 14 de julho, no edifício-sede do MP-GO, na Rua 23, esquina com Avenida Fued José Sebba, quadra A-6, Lotes 15/24, 2º andar, Ala B, sala 236, Setor Jardim Goiás – Goiânia – Goiás. Informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3243-8331; e-mail: cpl@mpgo.mp.br; endereço eletrônico https://intranet.mpgo.mp.br/sgoc/portal/processos/editais , ou no edifício-sede, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Caldas Novas ganha Oral Unic Implantes

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A estrutura da clínica recebeu investimento de mais de 1 milhão de reais.

 A cidade de Caldas Novas passa a contar, a partir do dia 30 de novembro, com uma unidade da Oral Unic Implantes, clínica especializada em implantodontia e com procedimentos de estética orofacial, como lentes de contato dental, ortodontia, alinhadores invisíveis, botox, bichectomia, entre outros.

“A Oral Unic conta com as mais avançadas tecnologias que a odontologia dispõe, além de especialistas extremamente qualificados, oferecendo um atendimento humanizado, que trata o paciente de forma única e com muito respeito, transformando assim não somente o sorriso, mas a vida desses pacientes. Nosso objetivo é oferecer uma estrutura moderna e diferenciada onde o paciente esqueça que está no dentista”.” afirma a Dra. Fernanda Sousa Félix Bessa, diretora clínica e responsável técnica. Ao lado dela como sócios estão os empresários Jonas Roberto Binsfeld, Ricardo Netto Salles, Benedito Ribeiro Pires e Kamilla Christiene Neves da Silva Sartório.

Localizada na Rua coronel João Batista, número 89, rua do banco Bradesco e Banco Santander, a Oral Unic Caldas Novas oferece o conceito All-in-one, que possibilita aos pacientes realizar todos os exames e acompanhamentos necessários para o tratamento em um só lugar.

Instalada em um ambiente amplo e agradável, com estrutura climatizada e 610 metros quadrados de área construída, a Oral Unic foi projetada para que o paciente tenha um atendimento único, que, além de oferecer conforto, conta com equipamentos de última geração, como raio-x panorâmico digital e estúdio fotográfico próprio que proporcionam mais agilidade e assertividade nas entregas.

O local dispõe ainda de 11 consultórios e 1 centro cirúrgico devidamente equipado com monitor cardíaco, oxímetro e ventilação mecânica, salas confortáveis de pré e pós-operatório, oferecendo mais segurança aos atendimentos. “A Oral Unic é um modelo de clínica que traz o melhor aos nossos pacientes no que diz respeito à qualidade de atendimento, estrutura e tecnologia avançada”, finaliza Dra. Fernanda

Sobre a Oral Unic

A Franquia Premium Oral Unic Implantes foi fundada em junho de 2016 em Itajaí (SC), conta com a melhor gestão no ramo, e está presente em mais 169 cidades além de Caldas Novas, espalhadas por 20 estados (Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Distrito federal, Piauí, Alagoas, Maranhão, Amazonas, Pará e Tocantins).

  • Oral Unic Caldas Novas
  • Data da inauguração: 30 de novembro 2021
  • Endereço: Rua coronel João Batista, n° 89, Centro, Caldas Novas – GO.
  • Telefone + whatsapp: 64 3012 1477 | 64 99909 1477
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MPGO RECOMENDOU DE FORMA CONTRÁRIA A PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS EM CALDAS NOVAS

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O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio das 1ª e 5ª Promotorias de Justiça de Caldas Novas, recomendou ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra, que retire de pauta na Câmara de Vereadores, em 24 horas, eventual projeto de lei que trata da desafetação e permuta de 28 áreas públicas por 3 áreas particulares.

No mesmo documento, os promotores de Justiça Vinícius de Castro Borges e Pedro Eugenio Beltrame Benatti recomendaram ao presidente da Câmara, Marinho Câmara Clemente de Oliveira, que suspenda audiência pública e a tramitação de qualquer projeto de lei que vise à desafetação e permuta de áreas públicas. Foi dado prazo de 24 horas para que os dois chefes de poderes informem sobre o atendimento da recomendação.

Ao expedir a recomendação, o MPGO explicou que o município comunicou a realização de audiência pública na sexta-feira (26/11), para exposição de projeto de permuta de 28 áreas institucionais, localizadas em 16 bairros da cidade, com 3 particulares, de “maneira aparentemente indiscriminada”. Os promotores de Justiça entenderam que esta iniciativa prejudicará ou impossibilitará a instalação de relevantes equipamentos públicos, como creches, escolas, postos de saúde, praças, centros recreativos, dentre outros.

Segundo Vinícius de Castro Borges e Pedro Eugenio Beltrame Benatti a comunicação feita pela prefeitura não estava acompanhada de cópia do eventual projeto de lei e de sua justificativa, a demonstrar interesse público relevante para a iniciativa e a vantagem financeira atestada por laudos, o que inviabiliza conhecimento prévio minimamente aprofundado sobre o assunto pelo MPGO e, portanto, a própria discussão pública a respeito.

Conforme alerta o MPGO, entre os terrenos que o município pretende permutar estão áreas institucionais que, por sua natureza são inalienáveis e imprescritíveis, conforme descrevem os artigos 99, I, e 100, do Código Civil, e artigo 183, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988. Além disso, a alteração de destinação de áreas incorporadas ao patrimônio público é vedada pela Lei Federal 6.766/1979, em razão de aprovação de loteamento.
(Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

A prefeitura emitiu nota sobre a recomendação com Ministério Público Estadual. Confira:

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Caldas Novas, através do prefeito Kleber Marra, informa que já prestou todas as informações ao Ministério Público local, solicitadas no Ofício nº 2021007175694 e na Recomendação nº. 2021007179518, e por isso manterá normalmente as convocações para a Audiência Pública, designada para esta sexta-feira, 26, às 08h30, na Câmara Municipal.

​Houve por parte do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) uma legítima ação de defesa do patrimônio público, todavia, com base em poucas informações, que não eram suficientes para a formação de um acurado juízo de valor dos nobres Promotores de Justiça.

​Portanto, foi encaminhado ao MP-GO a cópia integral dos autos 2021075929, onde foi demonstrado por escrito a efetiva necessidade de permutar as áreas públicas.

Para evidenciar a vantajosidade para a Administração Pública, foram apresentados os laudos de avaliação de todas as áreas descritas no convite anexo e os motivos de escolha das áreas particulares para permuta.

​A gestão do prefeito Kleber Marra reitera que quer fazer diferente, e, ao contrário do que ocorreu no passado, primeiro está consultando a população e a sociedade civil organizada, para, somente, depois, se verificado o relevante interesse público e vantagem ao erário público, formular o Projeto de Lei que autorize a permuta.

​Desta forma, a Administração Municipal pede que o Ministério Público mantenha em trâmite os Autos Extrajudiciais n. 202100435831 para que a 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas acompanhe “pari passu” todas as fases desta eventual permuta formalizada no processo administrativo 2021075929.

​Por fim, reforça o convite para toda população que acompanhe presencialmente ou virtualmente pelas redes sociais da Prefeitura Municipal a Audiência Pública convocada pelo Poder Executivo para o dia 26/11/2021 às 08h30min.

 

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS

 

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ESA inicia programação da semana com o curso Aspectos práticos e teóricos da investigação defensiva

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Wanessa Rodrigues

A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) inicia a programação dessa semana com o curso on-line Aspectos práticos e teóricos da investigação defensiva, que será realizado nesta terça-feira (23/11). A aula será ministrada pelo professor Matheus Borges, Especialista em Direito Penal e Processo Penal e membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO. O curso começa às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo zoom. As inscrições podem ser feitas aqui.

Ainda na terça-feira, às 18h30, será realizado o webinar – Sustentação Oral nos Tribunais, com os palestrantes Guilherme Sérgio Di Ferreira Martins e Gustavo Mota. Também com on-line e ao vivo pelo zoom. No interior, serão oferecidos cursos presenciais em Caldas Novas, Anicuns e Formosa. Confira a programação:

Terça-feira (23/11)

Curso Aspectos práticos e teóricos da investigação defensiva
Professor: Matheus Borges
Horário:  19 horas
Local: On-line e ao vivo pelo zoom

Webinar – Sustentação Oral nos Tribunais
Palestrantes:  Guilherme Sérgio Di Ferreira Martins e Gustavo Mota
Horário: 18h30
Local: On-line e ao vivo pelo zoom

Quarta-feira (24/11)

Caldas Novas – Curso Gestão de escritório
Professor: Gustavo Faria Pereira
Horário: 19 horas
Local: Sede da Subseção de Caldas Novas – Av. Antônio Sanches Fernandes, Qd. AI, Lote C, Estância Itaguaí III, Caldas Novas.

Anicuns – Curso de Planejamento Previdenciário para Advogados
Professor: Jefferson Maleski
Horário: 19 horas
Local: Sede da Subseção – Rua Arlindo Batista c/ Av. Contorno, s/nº, Conjunto Rio dos Bois, Anicuns.

Curso Como elaborar artigos científicos na área jurídica
Professora: Isabelle Chehab
Horário: 19 horas
Local: Online e ao vivo pelo zoom

Quinta-feira (25/11)

Curso Direitos e Prerrogativas da Advocacia
Professor: David Soares
Horário: 19 horas
Local: On-line e ao vivo pelo zoom

Formosa – Prática Previdenciária Recursal – Como atuar no CRPS
Palestrante: Washington Barbosa
Horário: 19 horas
Local: Sede da Subseção – Av. Sebastião Monteiro Guimarães, nº 133, Parque Laguna II, Formosa.

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