Novo decreto autoriza eventos artísticos, esportivos e convenções. Público deverá comprovar vacinação ou teste negativo para a Covid-19

A prefeitura de Caldas Novas, destino cativo de turistas que amam as águas quentes da região, publicou novo decreto nesta segunda-feira (27/9) que autoriza a realização de eventos com até 75% da capacidade de público.

Conforme o documento, eventos de cunho artístico, esportivo, conferências, convenções e exposições de pequeno, médio e grande porte poderão ser realizados na cidade. O controle do limite de público será feito pelo Corpo de Bombeiros.

Para participar, no entanto, as pessoas, tanto do público, quanto da parte de organização, deverão comprovar vacinação ou apresentar teste negativo da Covid-19. A imunização contra a doença deverá ter sido completada em um prazo mínimo de 10 dias anteriores à data do evento.

A prefeitura escolheu a data desta segunda para anunciar a medida por ser o Dia Mundial do Turismo. Para o prefeito Kléber Marra (Republicano), a liberação vai garantir a retomada da economia local. Caldas Novas, além dos clubes e resorts que atraem turistas de todo o Brasil, sendo um dos principais destinos turísticos em Goiás, é conhecida ainda pelos eventos, festas e festivais sertanejos que sedia.

Em agosto deste ano, um evento teste na cidade chamou a atenção pela grande quantidade de pessoas e repercutiu na mídia. Cerca de 1 mil pessoas compareceram à festa, que contou com shows de duplas sertanejas e DJs.

O descumprimento das regras estabelecidas no decreto implicará em multa aos organizadores dos eventos, com valor definido de acordo com a legislação municipal.

Influência na vacinação

O prefeito de Caldas Novas acredita, ainda, que, com a exigência da vacinação para comparecer aos eventos, isso influenciará no aumento de pessoas vacinadas na cidade.

O município registrou 12.176 casos de Covid-19, sendo que 289 resultaram em morte. Existem na cidade 327 casos ativos da doença e, desse total, 317 pessoas cumprem isolamento domiciliar.

Só na sexta-feira (24/9) foram confirmados 17 novos casos de Covid na população local.

Família do fazendeiro está hospedada em resort em Goiás

O fazendeiro e ex-BBB Caio Afiune, do BBB21, sua noiva, Waléria Mota, e a filha do casal, Manuella, de um ano, estão curtindo dias de descanso em um resort em Caldas Novas (GO). Nesta sexta-feira (2), Waléria postou fotos da viagem em família no Instagram e aproveitou para se declarar à família: “Tudo para mim”.

Caio é declaradamente romântico. Sempre que pode, ele faz homenagens à noiva. Recentemente, o ex-BBB abriu o coração para Waléria durante o programa Mega Senha. “Desde quando te vi [pela primeira vez] sempre quis ter você comigo. Nos momentos mais difíceis, você sempre esteve ali e, quando mais precisei, mais forte na minha mão você segurou. São esses também os motivos que me fazem ser completamente apaixonado por você, a cada dia. Te amo!”, disse Caio.

Extremamente ligado à família, o ex-BBB relembrou os dias de confinamento e a vitória na prova do anjo, que era para ser motivo de comemoração, mas tornou-se um momento de angústia para o fazendeiro. “A pressão lá dentro é muito grande. Estava sem notícias e criei uma expectativa enorme [para ver os familiares por vídeo]. Pelo fato da minha mãe não ter dito nada e a Wal ter parecido um pouco tensa, me deu um desespero. Achei que pudesse ter acontecido alguma coisa, mas a Wal estava tensa por conta da câmera”, contou ele, que foi 11º eliminado da edição.

Perdem a validade nesta quarta-feira (2) três medidas provisórias, incluindo a que autorizou a aplicação, em 2021, dos recursos destinados ao setor da cultura por meio da Lei Aldir Blanc (MP 1.019/2020). A MP autorizou o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados.

A Lei Aldir Blanc, originada da MP 986/2020 e promulgada pelo Congresso em agosto de 2020, determinou o repasse de R$ 3 bilhões de recursos federais para ações emergenciais do setor cultural em estados e municípios. A aplicação dos recursos estava limitada aos valores liberados pelo governo federal. O auxílio financeiro foi chamado de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu de covid-19, em maio de 2020. O texto da lei estabeleceu o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais.

Por decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a prerrogativa de presidente do Congresso Nacional, no dia 8 de abril a validade da MP foi prorrogada por 60 dias, mas a norma perdeu a eficácia sem ter sido analisada pelos parlamentares. A prorrogação do auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural também foi tema do Projeto de Lei (PL) 795/2021. Doze dispositivos dessa proposta foram vetados pelo governo federal, mas todos os vetos foram derrubados nesta terça-feira, 1º de junho, pelo Congresso.

Pronampe

Também perdeu a validade, sem análise do Congresso, a MP 1.020/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

De acordo com dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, acrescida de 1,25% ao ano. Os recursos disponibilizados podem servir para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outros. Também podem ser direcionados a reformas e investimentos, como compra de máquinas e equipamentos.

Saúde do Rio de Janeiro

A terceira MP que tornou-se sem eficácia autorizou a prorrogação de até 1.419 contratos temporários firmados com médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da saúde para atuação em hospitais federais do Rio de Janeiro (MP 1.022/2020).

Por meio de uma outra medida provisória editada em maio de 2020 e posteriormente convertida na Lei 14.072, de 2020, Jair Bolsonaro já havia autorizado a extensão do vínculo de 3.592 profissionais até o dia 31 de dezembro do ano passado. Com a virada do ano, estes contratos corriam risco de serem encerrados em meio à pandemia de covid-19. Mas com a nova medida provisória, até 1.419 deles puderam ser novamente renovados, respeitando o prazo máximo de 28 de fevereiro de 2021.

Fonte: Agência Senado