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INFANCIA E JUVENTUDE: MP aciona conselheiro tutelar de Formosa que dirigiu viatura do órgão a mais de 160 km por hora

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o conselheiro tutelar de Formosa Aelson Vieira da Silva, em razão do descumprimento das atribuições do cargo e da prática de diversas irregularidades, entre elas o uso indevido de materiais como celular e o veículo do órgão.

No processo, o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior requereu a destituição de Aelson da Silva do cargo, assegurando aos cidadãos o funcionamento integral do Conselho Tutelar daquele município e a adequada prestação do serviço a ele atribuído.

Alta velocidade e habilitação vencida
O promotor relata que, em 18 de maio último, conforme amplamente noticiado na imprensa nacional, Aelson Vieira da Silva foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-020, em Sobradinho, no Distrito Federal, por trafegar em altíssima velocidade, mediante direção perigosa, com excesso de passageiros e com a habilitação vencida desde 2018.

Segundos os policiais rodoviários, o conselheiro conduzia o veículo do Conselho Tutelar, quando passou a ser perseguido por eles, que acionaram os sinais sonoros e luminosos por cerca de 6 quilômetros. Assim, concluíram que Aelson Vieira da Silva não obedeceu às ordens de parada, sendo alcançado na entrada da cidade de Sobradinho. Na ocasião, foi verificado que, dentro do carro, com capacidade de cinco lugares, estavam nove pessoas, sendo seis delas crianças. Além disso, pelo fato de ter colocado em risco a vida dos ocupantes e outras pessoas que se encontravam na via, foi lavrado termo de ocorrência contra o conselheiro e o automóvel acabou apreendido.

Suspensão de exercício
Diante desses fatos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informou ao promotor que o órgão expediu uma resolução suspendendo Aelson do exercício das funções de conselheiro tutelar até a conclusão do processo administrativo disciplinar aberto contra ele e a convocação de suplente para ao provimento da vacância provisória.

Irregularidades diversas
Desde o início de março deste ano, a partir de reclamação de usuário dos serviços do conselho, o promotor de Justiça levantou uma série de irregularidades na atuação de Aelson Vieira da Silva no cargo. O promotor lista, por exemplo, o retardo na emissão de relatórios, a atuação por conta própria, sem diálogo e sem interação com os demais conselheiros.

Também foi registrado que era comum o conselheiro, em seus plantões, se deslocar para a zona rural, sem avisar os pares, permanecendo incomunicável; a não documentação dos atendimentos feitos, inviabilizando o acompanhamento e a tomada de medidas pelos demais conselheiros; a falta em reuniões; o não repasse de forma direta e presencial do telefone do órgão para o plantonista subsequente, assim como a não realização de diligências de evasão escolar a ele distribuídas, entre outras inadequações. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Lideranças do MDB de Goiânia defendem candidatura própria ao governo de Goiás

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MDB quer Gustavo na cabeça
Evento contou com a participação de várias lideranças do MDB

A defesa da candidatura própria do MDB ao governo de Goiás em 2022 ganhou na noite desta sexta-feira, 10, o apoio de lideranças do partido na capital.

“O MDB não pode aderir a chapa branca do governo”, sentenciou o deputado estadual e secretário-geral do Diretório Estadual, Paulo Cézar Martins, que organizou o encontro.

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães em Goiás, Ênio Salviano, defendeu candidatura própria do partido e que o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, seja o cabeça desta chapa. “O MDB está preparado para governar Goiás e o prefeito da segunda maior cidade do estado tem todas as condições de ser o sucessor dos ex-governadores emedebistas Mauro Borges, Henrique Santillo, Iris Rezende e Maguito Vilela”, recordou o presidente da fundação responsável pela formação dos quadros emedebistas.

Todos os oradores defenderam candidatura própria seja do prefeito de Aparecida ou do presidente estadual do MDB, Daniel Vilela, e repudiaram a possibilidade de aliança com adversários históricos do MDB, como o governador Ronaldo Caiado (DEM).

Presente na reunião, Gustavo Mendanha reforçou a defesa da candidatura própria do MDB e disse que segue o conselho dos eternos líderes do MDB goiano. “Time grande tem que disputar o campeonato. O MDB é grande, forte e tem a responsabilidade de devolver a alegria ao povo goiano”, ressaltou Gustavo, que apesar dos pedidos de diversas lideranças ainda não se apresenta como pré-candidato.

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Cidades

Promotor faz palestra sobre improbidade para mais de 250 vereadores do País

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A convite da União dos Vereadores de Goiás (Uvego), o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da Promotoria de Barro Alto, fez palestra nesta quarta-feira (28/7) para cerca de 260 vereadores de diversos Estados, no Centro de Convenções de Goiânia. A exposição integrou a programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Etapa Goiânia. O evento acontece até sexta-feira (30/7) e é uma realização conjunta da Uvego com a União dos Vereadores do Brasil.

Na palestra, Tommaso Leonardi abordou o tema Improbidade Administrativa: Uma Análise Preventiva, com a finalidade de conscientizar os vereadores e orientá-los a evitar a prática de atos que possam lesar o patrimônio público. Assim, foi feita uma análise geral sobre o tema da improbidade administrativa; do direito fundamental à boa administração pública e da responsabilidade penal dos vereadores; da função do Ministério Público; do novo projeto de lei sobre a improbidade, além de discutidos alguns casos concretos.
(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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Educação

Crianças e jovens com deficiência poderão ter prioridade em matrícula escolar

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Aluno cadeirante participa de atividade física em escola pública de Curitiba

Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, terão que dar prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, propõe a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em um projeto apresentado em 16 de junho. O PL 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A senadora chama a atenção para a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.

O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.

Se o projeto for aprovado, Nilda propõe um prazo de 90 dias, a partir da sanção da lei, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

Fonte: Agência Senado

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