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Governo de Goiás investe mais de R$ 1,2 milhão para melhoria da estrutura das agências do Vapt Vupt só em 2021

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Com o valor, estão sendo realizadas ações como reformas e troca de mobília em algumas unidades, além da aquisição de mais de 1,2 mil novas cadeiras e troca de 1,5 lâmpadas

Com o objetivo de proporcionar mais conforto ao cidadão e maior qualidade na oferta de serviços públicos, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), investiu, somente este ano, mais de R$ 1,2 milhão em ações que incluem reformas, substituição de mobiliário e melhorias fundamentais para o bom fluxo dos atendimentos, como instalação de novos aparelhos de ar condicionado e troca de lâmpadas. O titular da Sead, Bruno D’Abadia, aponta a adaptação dos espaços físicos como importante prática contínua para otimizar os atendimentos.

“Os investimentos são resultado das iniciativas de controle de gastos e redução de despesas dentro da secretaria. Assumimos, em 2019, um programa arcaico e sucateado, mas estamos conseguindo revolucionar os serviços, processo que inclui modernização dos canais, capacitações e mais conforto nas unidades”, enfatiza.

O governador Ronaldo Caiado já entregou duas unidades completamente revitalizadas esse ano: Goianira e Anashopping, em Anápolis. Até o fim de agosto, outras quatro agências serão reinauguradas: Formosa, itauçu, Morrinhos e Santo Antônio do Descoberto. O investimento para essas reformas supera R$ 500 mil. Em breve, os postos de atendimento de Caldas Novas, Iporá, Alexânia, Ipameri, Posse, Cristalina, Pires do Rio e Buena Vista (Goiânia) também vão passar por intervenções estruturais.

Além das reformas, outras melhorias estão sendo promovidas para oferecer mais conforto aos usuários e servidores do Vapt Vupt. Mais de 1,2 mil novos assentos estão sendo entregues nas unidades da Região Metropolitana e nos postos de atendimento localizados no interior e que passam por reformas. Foi realizada a troca de mais de 1,5 mil lâmpadas em 35 agências do programa e outras nove receberam aparelhos de ar condicionado novos. O Governo de Goiás investiu R$ 740 mil para proporcionar esses avanços.

Mudanças

Algumas unidades também ganharam novo local de atendimento, como Palmeiras de Goiás, Mozarlândia e a agência do Setor Garavelo, em Aparecida de Goiânia. Só com esta mudança em Aparecida, o Estado economizará R$ 400 mil por ano, com redução de aluguel e eliminação de gastos com segurança. Até o fim de 2021, cerca de 20 agências devem passar por reformas ou ganhar novos locais de atendimento, assegurando qualidade para os usuários do Vapt Vupt.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás

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Governador Ronaldo Caiado anuncia redução da alíquota do ICMS do etanol para 14,17%

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Medida começa a valer nesta sexta-feira (15/07) em consonância com aprovação de Proposta de Emenda Constitucional no Congresso Nacional. Esta é a segunda queda do imposto em menos de um mês

O Governo de Goiás anunciou nesta sexta-feira (15/07) redução para 14,17% a alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC.

A alíquota do ICMS sobre o etanol já havia caído de 25% para 17% desde 27 de junho deste ano, quando o governador Ronaldo Caiado anunciou o atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República.

Agora, a nova redução atende o estabelecido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a Constituição Federal ao criar um estado de emergência, o que permite ao governo federal a concessão de uma série de benefícios sociais, entre eles, a redução da alíquota do combustível, o que ajudará a manter a competitividade do etanol frente à gasolina.

“Considerado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, [a Secretaria de Estado da Economia] comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17%”, informa a nota assinada pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt.

Primeira redução
O governador Ronaldo Caiado anunciou no final de junho a redução do ICMS para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caiu de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recuou para 14%. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final teve queda superior a R$ 1,50 por litro. Já o etanol, a redução estimada ficou em R$ 0,80 por litro.

Foto: Procon-GO / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Prefeita de Pires do Rio declara apoio à pré-candidatura do empresário Hugo Laticínio a deputado estadual

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Recém-chegada ao União Brasil, a prefeita de Pires do Rio, Maria Aparecida, declara apoio à pré-candidatura do empresário Hugo Laticínio a deputado estadual

O empresário Hugo Sérgio Batista, conhecido como Hugo Laticínio, recebeu o apoio da prefeita de Pires do Rio, Cida Tomazini (União Brasil), de vereadores e de lideranças municípios para a pré-candidatura a deputado estadual, durante reunião realizada no município, no último fim semana.

De acordo com o pré-candidato, Pires do Rio está há 28 anos sem representante na Assembleia Legislativa. “O último deputado foi o empresário Francisco Tomazini, que também declarou que caminhará junto conosco nas eleições 2022”, falou.

Em 2020, Hugo disputou as eleições para prefeito de Pires do Rio e obteve 5.325. “A união com o grupo político da prefeita Cida reforça ainda mais a possibilidade de termos um representante da região da Estrada de Ferro ocupando uma cadeira do Legislativo estadual”, destacou.

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Justiça nega liminar e Área Azul continua suspensa em Caldas Novas

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O Poder Judiciário, através da Comarca de Caldas Novas, indeferiu o pedido de tutela antecipada e manteve a suspensão da cobrança da “Área Azul”, em decisão emitida nesta quinta-feira, 17.

O fim da cobrança foi determinado em decreto, publicado no dia 5 de janeiro de 2022, pela Prefeitura Municipal, após parecer da comissão de processo administrativo instaurado em agosto de 2021, que considerou a caducidade do contrato de concessão n° 098/2019, celebrado entre a empresa EPP Administração de Imóveis e Holding Ltda e o município de Caldas Novas.

O procurador-geral do Município, Rodrigo Ribeiro, afirma que o órgão recebeu com satisfação o indeferimento pelo Poder Judiciário, do Pedido de Tutela Antecipada pleiteada pela empresa que explorava a denominada “área azul”. “O trabalho que resultou na rescisão contratual foi realizado respeitando o Contraditório e a Ampla Defesa. A PGM parabeniza todos os servidores que conduziram os trabalhos e ao Prefeito Kleber Marra, que tratou o tema com toda a seriedade”, disse.

No documento, o juiz Bruno Leopoldo Borges destacou que os atos administrativos são dotados de presunção de veracidade e legitimidade. “Até prova em contrário, pelo que, a intervenção do Poder Judiciário nos atos realizados pela Administração Pública é medida excepcional, permitida apenas em casos de flagrante ilegalidade, sob pena de intromissão no mérito administrativo e afronta ao princípio da separação dos poderes”, informa a decisão.

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