Economia

Governo de Goiás amplia limite de crédito a microempresários e produtores rurais

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As linhas de até R$ 5 mil admitem empréstimos sem juros ou sem avalista, enquanto as de até R$ 21 mil, terão garantia junto ao Fundo de Aval. Já os produtores rurais podem pedir financiamento com juros subsidiados de R$ 50 a 100 mil

O Conselho do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq) aprovou, em reunião na última terça-feira (12/07), o aumento do limite de financiamento pelo instrumento de estímulo ao empreendedorismo, emprego e renda do governo estadual.

Micro e pequenos empresários poderão contratar novas linhas de crédito de até R$ 21 mil com o Fundo de Aval como garantidor do pagamento. A opção de empréstimo de até R$ 5 mil sem juros ou sem aval continua disponível aos interessados. Na opção por aderir a um empréstimo sem juros, será necessário apresentar avalista.

Já produtores rurais poderão aderir ao financiamento de até R$ 100 mil pelo Fundeq, que antes tinha valor limite de R$ 50 mil. Na reunião também foi aprovada uma linha de crédito especial para o setor, de R$ 5 mil, com juro subsidiado de 0,5% ao mês. Nas operações de até R$ 50 mil, o produtor pode solicitar o Fundo de Aval.

Presidente do Conselho Deliberativo do Fundeq, César Moura comenta que a nova medida vai ampliar as possibilidades de desenvolvimento regional. “O empréstimo barato e facilitado oferecido pelo Fundeq permite uma possibilidade de recursos para fluxo de caixa, ampliação ou adequação dos micro e pequenos negócios, que são os grandes motores de geração de emprego e renda em Goiás”, pontua o também titular da Secretaria da Retomada.

Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, a ampliação do limite de valor para empréstimo aos produtores rurais, via Fundeq, é necessária por causa do aumento de custos registrado nos últimos anos. “Ampliando o valor da linha de crédito para R$ 100 mil, além de arcar com as despesas, o produtor terá a possibilidade de realizar mais investimentos nas propriedades, aumentando a produção, gerando emprego e renda”, enfatiza.

Eurípedes do Carmo, presidente da GoiásFomento, lembra que uma das maiores dificuldades enfrentadas especialmente por micro e pequenos empreendimentos no acesso ao crédito, é o custo dos recursos financeiros para realização de investimentos. “O Fundeq amplia a possibilidade de concessão de crédito e financiamentos a inúmeros negócios. Ou seja, contribui efetivamente para o fortalecimento da economia, além de auxiliar com a saúde financeira das empresas e garantir novos postos de trabalho”, ressalta.

Foto: divulgação/ Secretaria da Retomada – Governo de Goiás

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Economia

Parcelamento do IPVA cresce 94% após ampliação do número de parcelas

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Opção por parcelamento do IPVA atraiu mais proprietários de veículos em Goiás, em 2022

Quantidade de veículos que tiveram imposto parcelado saltou de 151 mil para 293 mil, de 2021 para 2022. Além da permissão para parcelar IPVA em 10 vezes, Calendário 2022 jogou pagamento à vista para segundo semestre

Os dados do primeiro semestre deste ano mostram que a alteração no Calendário 2022 do IPVA, que ampliou de 3 para 10 o número de parcelas, quase dobrou a procura pelo parcelamento do imposto. O número de veículos que tiveram o IPVA parcelado saltou de 151 mil no ano passado para 293 mil nesse ano, um crescimento de 94% na adesão ao maior prazo.

Em valores, esse crescimento foi de 115% comparando janeiro a junho de 2021 com o mesmo período de 2022. No primeiro semestre do ano passado, foram realizados cerca de R$ 100 milhões em parcelamento, já neste ano os parcelamentos de janeiro a junho subiram para R$ 215 milhões.

Os dados são da Gerência de IPVA da Secretaria da Economia e mostram que quase o dobro de proprietários de veículos aderiu ao prazo maior para quitar o IPVA. O pagamento em parcela única também foi alterado, passando para o segundo semestre a partir de setembro. E a forma de adesão abriu várias possibilidades para que o contribuinte possa escolher o que é melhor segundo a situação de cada um.

Em 2022 o calendário não foi fechado para nenhuma placa. O motorista pode pagar as parcelas a qualquer momento, pois o governo não cobra taxa por atraso. Ele só não pode pagar depois do vencimento da data final, de setembro a dezembro. No primeiro semestre do ano passado, o prazo para pagamento do imposto já teria sido realizado para os motoristas com placas 1, 2, 3 e 4.

O boleto para pagamento do IPVA é emitido no site do Detran (www.detran.go.gov.br) e o parcelamento é feito eletronicamente.

Desconto no IPVA
O governo estadual manteve o desconto de 5% a 10% no IPVA para os cidadãos que participam do Programa Nota Fiscal Goiana (NFG). Este ano, mais de 441 mil proprietários de veículos terão desconto no imposto.

Já a isenção do IPVA ocorre para veículos com mais de 15 anos, para pessoas com deficiência, para ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículo novo no ano da sua aquisição, comprado em concessionária goiana.

Alíquotas
As alíquotas do IPVA variam. São de 1,25%, para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga. De 3%: motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos); 3,45% para veículos utilitários e 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático.

Foto: Cristiano Borges / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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Cidades

Governador Ronaldo Caiado anuncia redução da alíquota do ICMS do etanol para 14,17%

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Medida começa a valer nesta sexta-feira (15/07) em consonância com aprovação de Proposta de Emenda Constitucional no Congresso Nacional. Esta é a segunda queda do imposto em menos de um mês

O Governo de Goiás anunciou nesta sexta-feira (15/07) redução para 14,17% a alíquota fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC.

A alíquota do ICMS sobre o etanol já havia caído de 25% para 17% desde 27 de junho deste ano, quando o governador Ronaldo Caiado anunciou o atendimento às diretrizes da Lei Complementar 194/2022 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República.

Agora, a nova redução atende o estabelecido em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera a Constituição Federal ao criar um estado de emergência, o que permite ao governo federal a concessão de uma série de benefícios sociais, entre eles, a redução da alíquota do combustível, o que ajudará a manter a competitividade do etanol frente à gasolina.

“Considerado o disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, [a Secretaria de Estado da Economia] comunica que, a partir de 15 de julho de 2022, as operações internas com etanol hidratado combustível – EHC devem ser tributadas pelo ICMS à alíquota de 14,17%”, informa a nota assinada pela secretária de Economia, Cristiane Schmidt.

Primeira redução
O governador Ronaldo Caiado anunciou no final de junho a redução do ICMS para os combustíveis, energia elétrica e comunicação. A alíquota de ICMS da gasolina e do etanol caiu de 30% e 25%, respectivamente, para 17%. Já o diesel, cujo porcentual era de 16%, recuou para 14%. Com isso, o preço da gasolina ao consumidor final teve queda superior a R$ 1,50 por litro. Já o etanol, a redução estimada ficou em R$ 0,80 por litro.

Foto: Procon-GO / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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Economia

Dívidas parceladas de IPVA, ICMS e ITCD podem ser pagas até 18 de julho com descontos

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Vencimentos foram suspensos em 2020 como medida de auxílio em razão da pandemia. Revogada a suspensão, contribuintes ganharam 90 dias para regularizar a situação

Está chegando ao fim o prazo para contribuintes regularizarem o pagamento de dívidas com IPVA, ITCD, ICMS e outros débitos, que tiveram negociação suspensa em 2020 pelo Governo de Goiás em razão das dificuldades econômicas provocadas pela pandemia. Após o dia 18 de julho, quem não regularizou os pagamentos referente a essas negociações que estavam suspensas deverá perder os descontos de juros e multas.

O Governo de Goiás, como medida de auxílio econômico, suspendeu o cancelamento de contratos de parcelamento em atraso, referente a impostos, multas acessórias e de negociações feitas dentro do Programa de Regularização Fiscal Facilita. Este último concedeu quase 100% de desconto de juros e multas aos débitos fiscais com o Estado de Goiás.

A suspensão dos prazos de pagamento foi revogada em abril desse ano, pela Lei 21.311/2022, que concedeu 90 dias para os contribuintes em débito regularizarem a situação. Prazo que se esgota no próximo dia 18.

Como emitir e pagar o Dare
O contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) do parcelamento pelo aplicativo EON-Economia Online, ou direto no site da Economia. Pelo site www.economia.go.gov.br basta acessar e clicar no banner “Pagamento de Tributos” → Parcelamento → Emitir Parcela → colocar o número do contrato de parcelamento ou inscrição estadual e/ou CNPJ/CPF.

Para esclarecimentos de dúvidas, o contribuinte tem a disposição o Call Center de Cobrança da superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) da secretaria da Economia. O atendimento é das 7h às 19h, de segunda a sexta, no número central 62 3309 6700.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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