POLITICA

Flordelis: relator no Conselho de Ética recomenda cassação do mandato

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O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou em seu parecer que ela perca seu mandato. Para ele, os indícios são suficientes para caracterizar a quebra de decoro parlamentar.

“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do mandato da deputada Flordelis”, disse o relator no documento.

Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo Leite, ainda que a Justiça conceda à deputada uma eventual absolvição, a perda do mandato não se reverteria. “A quebra do decoro parlamentar não se dá nos mesmos moldes do crime em espécie. As hipóteses estão previstas na Constituição e no próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse.

O relatório foi apresentado, mas não foi votado ainda. Foi feito um pedido de vista coletivo e a votação ocorrerá após um período de dois dias úteis. A tendência é que o parecer seja votado no Conselho de Ética na próxima semana, em virtude do feriado de quinta-feira (3).

Caso seja aprovado no conselho, a cassação de Flordelis será decidida pelo plenário da Câmara. Nesse caso, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados em votação aberta para cassar o mandato da deputada.

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Geral

Agressões contra crianças e adolescentes chegam a quase 120 mil

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Em 2020, foram registradas mais de 150 mil denúncias

Na data em que se comemora o Dia da Criança (12), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano. Os números são do Disque 100. No ano passado inteiro o total de denúncias chegou 153,4 mil.

Em cerca de 66% dos casos, a agressão ocorre dentro de casa (79.872). De acordo com o levantamento, a agressão vem principalmente dos pais:  51.293 das agressões foram praticadas pela mãe e 20.296 pelo pai. O levantamento não especifica o tipo de agressão sofrido.

Especialistas apontam alguns sinais para identificar se uma criança está sendo abusada. Confira os principais deles:

Saiba o que observar para garantir  proteção às crianças
“É um número muito alto. Precisamos dar um basta na violência, principalmente contra crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação. Para vencer essa situação, devemos denunciar os casos, cobrar ação das autoridades responsáveis e conscientizar as famílias”, destaca a ministra Damares Alves.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem diversos canais para que qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes possa ser denunciada.

Saiba o que observar para garantir  proteção às crianças
Como denunciar:

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo).

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal tem uma cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas.

 

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Geral

Lideranças do MDB de Goiânia defendem candidatura própria ao governo de Goiás

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MDB quer Gustavo na cabeça
Evento contou com a participação de várias lideranças do MDB

A defesa da candidatura própria do MDB ao governo de Goiás em 2022 ganhou na noite desta sexta-feira, 10, o apoio de lideranças do partido na capital.

“O MDB não pode aderir a chapa branca do governo”, sentenciou o deputado estadual e secretário-geral do Diretório Estadual, Paulo Cézar Martins, que organizou o encontro.

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães em Goiás, Ênio Salviano, defendeu candidatura própria do partido e que o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha, seja o cabeça desta chapa. “O MDB está preparado para governar Goiás e o prefeito da segunda maior cidade do estado tem todas as condições de ser o sucessor dos ex-governadores emedebistas Mauro Borges, Henrique Santillo, Iris Rezende e Maguito Vilela”, recordou o presidente da fundação responsável pela formação dos quadros emedebistas.

Todos os oradores defenderam candidatura própria seja do prefeito de Aparecida ou do presidente estadual do MDB, Daniel Vilela, e repudiaram a possibilidade de aliança com adversários históricos do MDB, como o governador Ronaldo Caiado (DEM).

Presente na reunião, Gustavo Mendanha reforçou a defesa da candidatura própria do MDB e disse que segue o conselho dos eternos líderes do MDB goiano. “Time grande tem que disputar o campeonato. O MDB é grande, forte e tem a responsabilidade de devolver a alegria ao povo goiano”, ressaltou Gustavo, que apesar dos pedidos de diversas lideranças ainda não se apresenta como pré-candidato.

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Cidades

Promotor faz palestra sobre improbidade para mais de 250 vereadores do País

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A convite da União dos Vereadores de Goiás (Uvego), o promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da Promotoria de Barro Alto, fez palestra nesta quarta-feira (28/7) para cerca de 260 vereadores de diversos Estados, no Centro de Convenções de Goiânia. A exposição integrou a programação do Encontro Nacional de Legislativos Municipais – Etapa Goiânia. O evento acontece até sexta-feira (30/7) e é uma realização conjunta da Uvego com a União dos Vereadores do Brasil.

Na palestra, Tommaso Leonardi abordou o tema Improbidade Administrativa: Uma Análise Preventiva, com a finalidade de conscientizar os vereadores e orientá-los a evitar a prática de atos que possam lesar o patrimônio público. Assim, foi feita uma análise geral sobre o tema da improbidade administrativa; do direito fundamental à boa administração pública e da responsabilidade penal dos vereadores; da função do Ministério Público; do novo projeto de lei sobre a improbidade, além de discutidos alguns casos concretos.
(Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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