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Educação: Acordo entre MP e município em ação judicial define medidas para volta às aulas em Caldas Novas

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o município de Caldas Novas celebraram autocomposição (acordo) em ação judicial prevendo uma série de medidas visando garantir a retomada das aulas na rede pública municipal a partir do segundo semestre, na modalidade híbrida. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (14/6) entre os promotores de Justiça Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Vinícius de Castro Borges; o prefeito Kléber Marra; a secretária de Educação, Keila Rezende, e o procurador-geral do município, Rodrigo de Souza.

Na autocomposição, as partes requereram ao Juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca a homologação judicial da transação para extinguir o processo que trata do retorno das aulas presenciais, com resolução de mérito. Conforme destacam os promotores, o objetivo foi encerrar discussão sobre o tema, celebrando, para isso, o acordo.

Segundo o documento, o prefeito e a secretária reconheceram que a educação é serviço público essencial e que é imprescindível conferir isonomia ao funcionamento das escolas públicas e particulares, as quais, dentre todas atividades atingidas por medidas restritivas, devem ser as últimas a serem fechadas e as primeiras a serem abertas. Caberá ao prefeito fazer constar em decreto essa condição de essencialidade, independentemente de homologação judicial da petição, observando-se essa condição para implementação de políticas públicas e adotar novas medidas de controle da pandemia.

Aulas presenciais
Para a volta das aulas presenciais, deverão ser adotadas as providências necessárias, no âmbito da rede municipal, conforme protocolo de retorno vigente, na modalidade híbrida, a partir do primeiro dia do segundo semestre letivo, com observância mínima de porcentuais específicos de alunos (clique neste link para o detalhamento no acordo).

Outras medidas ligadas ao cronograma foram acertadas entre as partes, em especial quando o município deixar de integrar região de calamidade, conforme mapa de risco divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, podendo ser elevado o porcentual autorizado de funcionamento das unidades de ensino de forma presencial ao máximo previsto para atividades comerciais como bares e clubes. Ainda segundo o texto conjunto, o município deverá conferir tratamento idêntico às redes pública e particular de ensino quanto às atividades.

Ainda sobre a elevação do porcentual, uma vez efetivado, não deverá ser permitido que atividades comerciais operem de forma presencial em índices superiores ao das escolas. No entanto, em caso de agravamento, esses números poderão ser flexibilizados, desde que haja estudo técnico que embase a medida. O descumprimento dos itens do acordo implicará multa diária de R$ 20 mil ao município, ao prefeito e à secretária. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Promotoria de Justiça de Caldas Novas)

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Crianças e jovens com deficiência poderão ter prioridade em matrícula escolar

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Aluno cadeirante participa de atividade física em escola pública de Curitiba

Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, terão que dar prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, propõe a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em um projeto apresentado em 16 de junho. O PL 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A senadora chama a atenção para a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.

O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.

Se o projeto for aprovado, Nilda propõe um prazo de 90 dias, a partir da sanção da lei, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

Fonte: Agência Senado

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Educação

Inscrições para Programa Universitário do Bem (ProBem) terminam na próxima sexta-feira (16/07)

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Estudantes em situação de vulnerabilidade social cadastrados no CadÚnico devem acessar o site ovg.org.br até às 23h59 do dia 16 de julho para se candidatar ao benefício do Governo de Goiás.

“Agora, nós temos uma seleção mais inclusiva, que deixa todo processo transparente e justo”, destaca presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado

O Governo do Estado, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), encerra, na próxima sexta-feira (16/07), o prazo para inscrições no Programa Universitário do Bem (ProBem). Ao todo, 5 mil estudantes cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) serão contemplados com o benefício.

Para concorrer à bolsa, as inscrições devem ser realizadas no site da OVG (ovg.org.br) até às 23h59 do dia 16 de julho. O resultado final do processo seletivo será divulgado no início de agosto. Com os novos bolsistas, o Programa alcança a marca de 10 mil beneficiários atendidos no segundo semestre de 2021.

São ofertadas 4 mil bolsas, que vão custear 50% do valor da mensalidade (bolsa parcial), e 1 mil que vão cobrir 100% (bolsa integral). Para a maioria dos cursos, o benefício parcial pode chegar a R$ 650 e o integral a R$ 1.500. Já para alunos de medicina e odontologia, as bolsas serão de R$ 2.900 (bolsa parcial) e R$ 5.800 (bolsa integral). O benefício será oferecido para o segundo semestre deste ano.

Com a sanção do ProBem, o processo seletivo traz uma novidade para os estudantes mais vulneráveis: agora, a bolsa de estudos pode ser concedida desde o primeiro semestre da faculdade. Além disso, o programa lançado no início deste ano aumentou o valor do benefício e passou a priorizar cursos com maior chance de empregabilidade e de melhoria na vida dos estudantes após a formatura.

A presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, destaca a importância das mudanças implementadas na vida dos universitários goianos. “O governador Ronaldo Caiado sempre diz que a educação de qualidade é uma de suas prioridades, por isso o ProBem tem um lugar especial em nosso governo. Agora, nós temos uma seleção mais inclusiva, com dados do CadÚnico, que deixa todo o processo mais transparente e justo. Conseguimos beneficiar quem realmente precisa e mudar a realidade na qual os estudantes estão inseridos”, destaca.

ProBem
Sancionado no dia 5 de janeiro de 2021 pelo governador Ronaldo Caiado, o ProBem tem como objetivo auxiliar no desenvolvimento social e econômico do Estado de Goiás por meio da concessão de bolsas de estudos, mediação do acesso ao mundo do trabalho e fomento à participação cidadã para estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social.

A seleção dos bolsistas, agora, leva em conta a condição de vida da família, não apenas a renda, avaliando os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tais como: qualidade da moradia, dificuldade de acesso à educação, inclusive com análise da existência de familiares (como pais) analfabetos ou semianalfabetos.

As dúvidas sobre o Programa podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 3201-9351 ou pelo WhatsApp (62) 99641-6090.

Serviço:
Assunto: Inscrições do ProBem se encerram na próxima sexta-feira
Quando: 16 de julho de 2021 (até 23h59)
Inscrições: Site da OVG (ovg.org.br)
Informações: (62) 3201-9351 (Central de Relacionamento do ProBem)

Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) – Governo de Goiás

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Inscrições do Enem terminam nesta quarta-feira (14/07)

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A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85

Termina hoje (14) às 23h59 o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do exame devem acessar a Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

A taxa de inscrição para os não isentos é de R$ 85. O pagamento deve ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) até o dia 19 de julho.

Provas

As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro, tanto a versão digital quanto a impressa. As duas versões terão a mesma estrutura de prova: quatro cadernos de questões e a redação.

Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, que, no caso do Enem Digital, serão apresentadas na tela do computador. Já a redação será realizada em formato impresso, nos mesmos moldes de aplicação e correção da versão em papel. Os participantes receberão folhas de rascunho nos dois dias.

No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. A aplicação regular terá cinco horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia, as provas serão de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias. Nesse caso, a aplicação regular terá cinco horas de duração.

Edição: Maria Claudia

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