Educação

Educação: Acordo entre MP e município em ação judicial define medidas para volta às aulas em Caldas Novas

Publicado

em

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o município de Caldas Novas celebraram autocomposição (acordo) em ação judicial prevendo uma série de medidas visando garantir a retomada das aulas na rede pública municipal a partir do segundo semestre, na modalidade híbrida. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (14/6) entre os promotores de Justiça Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Vinícius de Castro Borges; o prefeito Kléber Marra; a secretária de Educação, Keila Rezende, e o procurador-geral do município, Rodrigo de Souza.

Na autocomposição, as partes requereram ao Juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca a homologação judicial da transação para extinguir o processo que trata do retorno das aulas presenciais, com resolução de mérito. Conforme destacam os promotores, o objetivo foi encerrar discussão sobre o tema, celebrando, para isso, o acordo.

Segundo o documento, o prefeito e a secretária reconheceram que a educação é serviço público essencial e que é imprescindível conferir isonomia ao funcionamento das escolas públicas e particulares, as quais, dentre todas atividades atingidas por medidas restritivas, devem ser as últimas a serem fechadas e as primeiras a serem abertas. Caberá ao prefeito fazer constar em decreto essa condição de essencialidade, independentemente de homologação judicial da petição, observando-se essa condição para implementação de políticas públicas e adotar novas medidas de controle da pandemia.

Aulas presenciais
Para a volta das aulas presenciais, deverão ser adotadas as providências necessárias, no âmbito da rede municipal, conforme protocolo de retorno vigente, na modalidade híbrida, a partir do primeiro dia do segundo semestre letivo, com observância mínima de porcentuais específicos de alunos (clique neste link para o detalhamento no acordo).

Outras medidas ligadas ao cronograma foram acertadas entre as partes, em especial quando o município deixar de integrar região de calamidade, conforme mapa de risco divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, podendo ser elevado o porcentual autorizado de funcionamento das unidades de ensino de forma presencial ao máximo previsto para atividades comerciais como bares e clubes. Ainda segundo o texto conjunto, o município deverá conferir tratamento idêntico às redes pública e particular de ensino quanto às atividades.

Ainda sobre a elevação do porcentual, uma vez efetivado, não deverá ser permitido que atividades comerciais operem de forma presencial em índices superiores ao das escolas. No entanto, em caso de agravamento, esses números poderão ser flexibilizados, desde que haja estudo técnico que embase a medida. O descumprimento dos itens do acordo implicará multa diária de R$ 20 mil ao município, ao prefeito e à secretária. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: Promotoria de Justiça de Caldas Novas)

Comentários do Facebook

Educação

Aluno de escola pública poderá ter segunda refeição garantida

Publicados

em

Hora do almoço em colégio de Manaus: carência nutricional das crianças pode ser suprida na escola, sustenta Rogério Carvalho

Alunos de escolas públicas poderão ter direito de se alimentar pelo menos duas vezes ao dia com a quantidade ideal de nutrientes para a idade. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.901/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta altera a Lei 11.947, de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No artigo da lei que determina que “alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”, o projeto adiciona um parágrafo para estabelecer que esse direito “compreende a efetiva disponibilização aos alunos de pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária”.

Rogério Carvalho explica que, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, o Brasil retornou aos maiores patamares da fome, desde 1990. Por isso, é preciso qualificar o Pnae para o atual cenário, argumenta.

O parlamentar acrescenta que contribuíram para esse resultado o desmonte das políticas públicas pelo atual governo federal e o agravamento da crise econômica. Realidade que atingiu “de forma particularmente cruel” as crianças em idade escolar, que não tiveram suas necessidades supridas durante a pandemia.

“Nessa fase da vida, o não atendimento às suas demandas alimentares causa inegável comprometimento às suas potencialidades e ao seu futuro. Sob essa perspectiva, é preciso que pensemos no papel da escola como local onde podem ser supridas as carências alimentares de nossas crianças. Para muitas delas, o ambiente escolar é onde farão a única refeição do dia”, ressalta Rogério Carvalho.

O senador defende que as escolas devem assumir integralmente a responsabilidade pelo fornecimento de duas refeições completas aos estudantes, preparadas de modo a suprir a quantidade de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado

Comentários do Facebook
Continue lendo

Educação

OVG estende prazo para inscrições no ProBem

Publicados

em

Probem: estudantes vão receber bolsas de estudo de R$ 650,00 a R$ 5.800,00 por mês. Inscrições devem ser realizadas no site da OVG até o dia 13 de julho. Para quem já é bolsista, o prazo para renovação do benefício segue até o fim do mês

O Governo de Goiás, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), estendeu para o dia 13 de julho a data limite para inscrições no Programa Universitário do Bem (ProBem). Para se candidatar, basta acessar o site www.ovg.org.br, mesmo endereço em que foi disponibilizado o edital completo do processo seletivo. A instituição vai ofertar quatro mil bolsas para estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Do total de bolsas, mil serão integrais e três mil parciais. As bolsas parciais correspondem a 50% do valor da mensalidade limitados a R$ 650,00. Já as integrais correspondem a 100% do valor da mensalidade limitados a R$ 1.500,00. As bolsas concedidas aos estudantes que cursam Medicina ou Odontologia têm limites maiores: R$ 2.900,00 para parciais e R$ 5.800,00 para integrais.

Este é o terceiro processo seletivo do ProBem, que atualmente tem 12 mil bolsistas, com beneficiários em 227 municípios goianos, distribuídos em 92 instituições de ensino superior. Os estudantes contemplados receberão o benefício a partir do segundo semestre deste ano (2022/2).

Renovação do Benefício
Já a renovação das bolsas do ProBem segue até o dia 31 de julho e é requisito obrigatório para a permanência no quadro de beneficiários para 2022/2. Todo o processo é realizado de forma on-line, pelo site da OVG.

Em caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato, em horário comercial, com a Central de Informações ao Bolsista do ProBem pelo whatsapp (62) 99641-6090.

Serviço:

Assunto: OVG estende prazo de inscrições de processo seletivo do ProBem
Quando: inscrições até 13 de julho de 2022 e renovação até 31 de julho de 2022
Onde: site da OVG (www.ovg.org.br)

Fotos: Aline Cabral / Organização das Voluntárias de Goiás – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

Educação

UFG e Prefeitura discutem expansão do Câmpus Caldas Novas

Publicados

em

Inicialmente haverá cursos de formação; no médio prazo, expectativa é por graduação

Uma comitiva da UFG esteve em Caldas Novas e reuniu-se com o prefeito Kleber Luiz Marra, na terça-feira (12/4). O objetivo principal foi a discussão de uma parceria que permita a expansão do câmpus da Universidade no município, com a oferta de atividades de capacitação e, no médio prazo, também cursos de graduação.

A reitora da UFG, Angelita Pereira de Lima, destacou que a Universidade foi muito bem recebida pela Prefeitura do ponto de vista da expectativa de atividades que promovam a expansão do Câmpus Caldas Novas.

“O próximo passo serão discussões da UFG com as secretarias municipais de Educação e de Esportes para que possam ser elaborados projetos que venham a subsidiar um convênio com a Prefeitura de Caldas Novas, sendo bem provável num primeiro momento a oferta de cursos de qualificação e capacitação”, comentou Angelita.

Kleber Marra disse que o município tem total interesse no processo de desenvolvimento do Câmpus e colocou-se à disposição para dar sequência ao diálogo para que a parceria com a UFG seja consolidada.

No encontro em Caldas Novas, a UFG ainda foi representada pelo vice-reitor, Jesiel Carvalho; pelo pró-reitor de Administração e Finanças, Robson Geraldine; e pela diretora do Câmpus Caldas Novas, Abadia dos Reis Nascimento. Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Marinho Câmara; e os secretários municipais da Fazenda, Edésio Junqueira, e de Comunicação, Teresa Cristina; além do procurador-geral do município, Rodrigo Ribeiro.

Fonte: Reitoria Digital / Fabrício Soveral

Comentários do Facebook
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

ECONOMIA

NACIONAL

MAIS LIDAS DA SEMANA