Educação

Crianças e jovens com deficiência poderão ter prioridade em matrícula escolar

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Aluno cadeirante participa de atividade física em escola pública de Curitiba

Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, terão que dar prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, propõe a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em um projeto apresentado em 16 de junho. O PL 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A senadora chama a atenção para a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.

O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.

Se o projeto for aprovado, Nilda propõe um prazo de 90 dias, a partir da sanção da lei, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

Fonte: Agência Senado

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Aluno de escola pública poderá ter segunda refeição garantida

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Hora do almoço em colégio de Manaus: carência nutricional das crianças pode ser suprida na escola, sustenta Rogério Carvalho

Alunos de escolas públicas poderão ter direito de se alimentar pelo menos duas vezes ao dia com a quantidade ideal de nutrientes para a idade. Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.901/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta altera a Lei 11.947, de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No artigo da lei que determina que “alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”, o projeto adiciona um parágrafo para estabelecer que esse direito “compreende a efetiva disponibilização aos alunos de pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária”.

Rogério Carvalho explica que, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, o Brasil retornou aos maiores patamares da fome, desde 1990. Por isso, é preciso qualificar o Pnae para o atual cenário, argumenta.

O parlamentar acrescenta que contribuíram para esse resultado o desmonte das políticas públicas pelo atual governo federal e o agravamento da crise econômica. Realidade que atingiu “de forma particularmente cruel” as crianças em idade escolar, que não tiveram suas necessidades supridas durante a pandemia.

“Nessa fase da vida, o não atendimento às suas demandas alimentares causa inegável comprometimento às suas potencialidades e ao seu futuro. Sob essa perspectiva, é preciso que pensemos no papel da escola como local onde podem ser supridas as carências alimentares de nossas crianças. Para muitas delas, o ambiente escolar é onde farão a única refeição do dia”, ressalta Rogério Carvalho.

O senador defende que as escolas devem assumir integralmente a responsabilidade pelo fornecimento de duas refeições completas aos estudantes, preparadas de modo a suprir a quantidade de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária.

Por Vinícius Vicente, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Fonte: Agência Senado

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OVG estende prazo para inscrições no ProBem

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Probem: estudantes vão receber bolsas de estudo de R$ 650,00 a R$ 5.800,00 por mês. Inscrições devem ser realizadas no site da OVG até o dia 13 de julho. Para quem já é bolsista, o prazo para renovação do benefício segue até o fim do mês

O Governo de Goiás, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), estendeu para o dia 13 de julho a data limite para inscrições no Programa Universitário do Bem (ProBem). Para se candidatar, basta acessar o site www.ovg.org.br, mesmo endereço em que foi disponibilizado o edital completo do processo seletivo. A instituição vai ofertar quatro mil bolsas para estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Do total de bolsas, mil serão integrais e três mil parciais. As bolsas parciais correspondem a 50% do valor da mensalidade limitados a R$ 650,00. Já as integrais correspondem a 100% do valor da mensalidade limitados a R$ 1.500,00. As bolsas concedidas aos estudantes que cursam Medicina ou Odontologia têm limites maiores: R$ 2.900,00 para parciais e R$ 5.800,00 para integrais.

Este é o terceiro processo seletivo do ProBem, que atualmente tem 12 mil bolsistas, com beneficiários em 227 municípios goianos, distribuídos em 92 instituições de ensino superior. Os estudantes contemplados receberão o benefício a partir do segundo semestre deste ano (2022/2).

Renovação do Benefício
Já a renovação das bolsas do ProBem segue até o dia 31 de julho e é requisito obrigatório para a permanência no quadro de beneficiários para 2022/2. Todo o processo é realizado de forma on-line, pelo site da OVG.

Em caso de dúvidas, os estudantes podem entrar em contato, em horário comercial, com a Central de Informações ao Bolsista do ProBem pelo whatsapp (62) 99641-6090.

Serviço:

Assunto: OVG estende prazo de inscrições de processo seletivo do ProBem
Quando: inscrições até 13 de julho de 2022 e renovação até 31 de julho de 2022
Onde: site da OVG (www.ovg.org.br)

Fotos: Aline Cabral / Organização das Voluntárias de Goiás – Governo de Goiás

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Educação

UFG e Prefeitura discutem expansão do Câmpus Caldas Novas

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Inicialmente haverá cursos de formação; no médio prazo, expectativa é por graduação

Uma comitiva da UFG esteve em Caldas Novas e reuniu-se com o prefeito Kleber Luiz Marra, na terça-feira (12/4). O objetivo principal foi a discussão de uma parceria que permita a expansão do câmpus da Universidade no município, com a oferta de atividades de capacitação e, no médio prazo, também cursos de graduação.

A reitora da UFG, Angelita Pereira de Lima, destacou que a Universidade foi muito bem recebida pela Prefeitura do ponto de vista da expectativa de atividades que promovam a expansão do Câmpus Caldas Novas.

“O próximo passo serão discussões da UFG com as secretarias municipais de Educação e de Esportes para que possam ser elaborados projetos que venham a subsidiar um convênio com a Prefeitura de Caldas Novas, sendo bem provável num primeiro momento a oferta de cursos de qualificação e capacitação”, comentou Angelita.

Kleber Marra disse que o município tem total interesse no processo de desenvolvimento do Câmpus e colocou-se à disposição para dar sequência ao diálogo para que a parceria com a UFG seja consolidada.

No encontro em Caldas Novas, a UFG ainda foi representada pelo vice-reitor, Jesiel Carvalho; pelo pró-reitor de Administração e Finanças, Robson Geraldine; e pela diretora do Câmpus Caldas Novas, Abadia dos Reis Nascimento. Também participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Marinho Câmara; e os secretários municipais da Fazenda, Edésio Junqueira, e de Comunicação, Teresa Cristina; além do procurador-geral do município, Rodrigo Ribeiro.

Fonte: Reitoria Digital / Fabrício Soveral

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