Educação

COVID-19: Justiça Federal nega pedido para retorno de aulas presenciais na UFG

Publicado

em

A Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para o retorno das aulas presenciais na Universidade Federal de Goiás (UFG) até o final de setembro. A decisão foi proferida pelo juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, em ação civil pública em que o MPF alegava não haver mais justificativa para o ensino remoto emergencial, adotado em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás (Sint-Ifesgo) ingressaram na ação na qualidade de amicus curiae e pediram o indeferimento do pedido.
As três entidades destacaram, entre outras questões, que Goiás conta com alto nível de infecção por covid. Lembraram, ainda, que um painel publicado pelo jornal norte-americano The New York Times apontou o Estado como a maior média de mortes e contaminação para cada 100 mil habitantes no início de agosto.
Casos como a Prefeitura de Caldas Novas e de um tradicional colégio particular de Goiânia, que suspenderam as aulas presenciais após o aumento de casos de coronavírus, também são ressaltados na ação conjunta.
“A curva em Goiás ainda não foi estabilizada e apresenta índices compatíveis com os momentos mais graves da pandemia”, destaca o documento. Além disso, a articulação metodológica entre as modalidades presencial e remota, como também pediu o MPF, já é contemplada pelo Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (RGCG) da UFG.
Na decisão, o juiz considera que a universidade tem adotado as medidas cabíveis para assegurar à comunidade acadêmica adequadas condições de aprendizagem, dentro das condições que o momento de crise sanitária permite. O magistrado pontuou, ainda, não ver motivos para uma interferência judicial nas decisões da UFG.
“Só se pode admitir uma intervenção judicial, de forma constitucional e com legitimidade, quando os benefícios sociais superarem os custos da abstenção. Tenho por ausente a plausibilidade jurídica da tese inicial, precisamente no que toca à alegada necessidade de retomada imediata das atividades presenciais por parte da universidade, como defende o Ministério Público Federal”.
A decisão pondera também que o MPF não levou aos autos elementos probatórios para refutar as alegações da UFG, que, ao não retomar as atividades presenciais, resguarda a vida e a saúde de professores, estudantes e servidores.  “A situação é excepcional e atinge todo o território brasileiro”, assegura o juiz. O processo ainda será julgado no mérito.
Ciência
De acordo com o presidente do Adufg-Sindicato, professor Flávio Alves da Silva, todas as decisões tomadas pelas instituições de ensino são colegiadas, embasadas na ciência e em sintonia com a sociedade.
Segundo ele, todos sabem da importância do ambiente acadêmico para o direito à educação, mas a preservação da vida deve ser prioridade. “A imensa maioria dos estudantes não foi vacinada, ao passo que professores e técnicos receberam apenas a primeira dose. Não há como se falar que a comunidade acadêmica já está imunizada”, afirma.
Comentários do Facebook

Cidades

ESA inicia programação da semana com o curso Aspectos práticos e teóricos da investigação defensiva

Publicados

em

Wanessa Rodrigues

A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) inicia a programação dessa semana com o curso on-line Aspectos práticos e teóricos da investigação defensiva, que será realizado nesta terça-feira (23/11). A aula será ministrada pelo professor Matheus Borges, Especialista em Direito Penal e Processo Penal e membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO. O curso começa às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo zoom. As inscrições podem ser feitas aqui.

Ainda na terça-feira, às 18h30, será realizado o webinar – Sustentação Oral nos Tribunais, com os palestrantes Guilherme Sérgio Di Ferreira Martins e Gustavo Mota. Também com on-line e ao vivo pelo zoom. No interior, serão oferecidos cursos presenciais em Caldas Novas, Anicuns e Formosa. Confira a programação:

Terça-feira (23/11)

Curso Aspectos práticos e teóricos da investigação defensiva
Professor: Matheus Borges
Horário:  19 horas
Local: On-line e ao vivo pelo zoom

Webinar – Sustentação Oral nos Tribunais
Palestrantes:  Guilherme Sérgio Di Ferreira Martins e Gustavo Mota
Horário: 18h30
Local: On-line e ao vivo pelo zoom

Quarta-feira (24/11)

Caldas Novas – Curso Gestão de escritório
Professor: Gustavo Faria Pereira
Horário: 19 horas
Local: Sede da Subseção de Caldas Novas – Av. Antônio Sanches Fernandes, Qd. AI, Lote C, Estância Itaguaí III, Caldas Novas.

Anicuns – Curso de Planejamento Previdenciário para Advogados
Professor: Jefferson Maleski
Horário: 19 horas
Local: Sede da Subseção – Rua Arlindo Batista c/ Av. Contorno, s/nº, Conjunto Rio dos Bois, Anicuns.

Curso Como elaborar artigos científicos na área jurídica
Professora: Isabelle Chehab
Horário: 19 horas
Local: Online e ao vivo pelo zoom

Quinta-feira (25/11)

Curso Direitos e Prerrogativas da Advocacia
Professor: David Soares
Horário: 19 horas
Local: On-line e ao vivo pelo zoom

Formosa – Prática Previdenciária Recursal – Como atuar no CRPS
Palestrante: Washington Barbosa
Horário: 19 horas
Local: Sede da Subseção – Av. Sebastião Monteiro Guimarães, nº 133, Parque Laguna II, Formosa.

Comentários do Facebook
Continue lendo

Educação

Aprovada prioridade de matrícula para criança com deficiência no ensino público

Publicados

em

Crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras poderão ter prioridade na matrícula em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado. É o que determina projeto da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (17), pelo Plenário do Senado. Foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O Projeto de Lei (PL) 2.201/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

— Hoje é um dia especial, o Senado Federal dá um importante passo para tornar o Brasil um país mais igualitário e para entregar mais oportunidades de inclusão e de desenvolvimento para crianças e adolescentes com deficiência — disse Nilda Gondim em Plenário.

A senadora destacou a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.

O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Romário (PL-RJ). Ele acolheu emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.

— Por mais que a Constituição imponha ao Estado o dever de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, bem como educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, temos ciência de que, na prática, é comum, em todo o território nacional, a organização de filas de espera por vagas na pré-escola e na rede pública de ensino, porque o Estado ainda não consegue suprir a demanda dos brasileiros por educação — disse Romário ao ler seu relatório no Plenário.

Para implementar a mudança, o projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990); à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996); e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Se o projeto virar lei, haverá prazo de 90 dias, a partir da sanção, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

O projeto original de Nilda Gondim previa a prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência. O relator acolheu parcialmente emenda do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para que a prioridade alcance também crianças e adolescentes com doenças raras.

“A concorrência acirrada por matrículas pode deixar crianças e adolescentes com deficiência fora da escola e da creche, agravando-lhe o isolamento social e atrasando o desenvolvimento de suas potencialidades. Trata-se do círculo vicioso de reprodução das dificuldades e de impedimentos mencionado pela autora da proposição, uma dinâmica que precisa ser interrompida, se realmente desejamos nos transformar em uma sociedade inclusiva e acessível”, afirma Romário em seu relatório.

Fonte: Agência Senado

Comentários do Facebook
Continue lendo

Educação

Crianças e jovens com deficiência poderão ter prioridade em matrícula escolar

Publicados

em

Aluno cadeirante participa de atividade física em escola pública de Curitiba

Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, desde que mantidas ou subsidiadas pelo poder público, terão que dar prioridade à matrícula de crianças e adolescentes com deficiência, propõe a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em um projeto apresentado em 16 de junho. O PL 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A senadora chama a atenção para a necessidade de crescente atualização das normas que regulamentam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Para ela, a falta de reconhecimento das dificuldades específicas de crianças e adolescentes com deficiência constitui uma das “práticas sociais tradicionais” que impõem dificuldades na obtenção de vagas escolares.

“As pretensões civilizatórias do país devem rechaçar esse tipo de ‘ignorância estratégica’, que não pode gerar outro resultado que não a triste e improdutiva manutenção do estado de coisas. Cabe ao Estado o papel de criar mecanismos para efetivar a tão almejada igualdade”, argumenta Nilda Gondim na justificativa do projeto.

O acesso à educação adequada tem o potencial de alterar a condição da pessoa com deficiência, acrescenta a parlamentar, que destaca ainda o potencial do uso de novas tecnologias no ensino e a importância da superação de obstáculos para as crianças e adolescentes com deficiência.

Se o projeto for aprovado, Nilda propõe um prazo de 90 dias, a partir da sanção da lei, para que as creches e escolas possam se adaptar à nova legislação.

Fonte: Agência Senado

Comentários do Facebook
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

ECONOMIA

NACIONAL

MAIS LIDAS DA SEMANA