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CAT terá expediente reduzido nesta sexta-feira

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O Conselho Administrativo Tributário (CAT), unidade da Secretaria da Economia, informa que o expediente na próxima sexta-feira, dia 10, será, excepcionalmente, até às 12 horas. No período da tarde, o prédio, que fica na Vila Nova, em Goiânia, será desinsetizado para combate e prevenção ao mosquito da dengue e outros insetos. 

Fonte: Governo GO

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Equipamentos apreendidos pelo TJ-GO são doados ao Estado para beneficiar a população

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O governador Ronaldo Caiado participou, na manhã desta terça-feira, dia 7, de solenidade para a  assinatura dos termos de doação de bens móveis e de armas de fogo ao Governo do Estado. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás destinou 836 itens de informática, mobiliário e eletroeletrônicos à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e 48 armas à Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Os itens, oriundos de apreensões em operações policiais, foram destinados ao Governo do Estado após o encerramento dos processos. “Isso para nós tem uma importância ímpar”, destacou Caiado.

Antes da assinatura do termo de cooperação entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, as armas apreendidas eram destruídas e os equipamentos eram encaminhados a depósitos, onde acabavam sucateados e perdidos. “Hoje, tudo aquilo que chega aos galpões do Tribunal de Justiça, o presidente [desembargador Walter Carlos Lemes] imediatamente faz com que tenha uma finalidade para atender as pessoas”, elogiou Caiado.

Para o governador, a iniciativa reflete a importância da cooperação técnica entre os Poderes e sinaliza a todas as instâncias do Judiciário que produtos apreendidos devem atender à sociedade. Este ano, o TJ-GO já formalizou a doação de uma ambulância com UTI, que está agora a serviço do SUS, e de uma lancha fruto de apreensão em um lago de Caldas Novas, que será destinado ao Corpo de Bombeiros.

Presidente de honra da OVG e do Grupo Técnico Social do Governo do Estado, primeira-dama Gracinha Caiado também enalteceu o empenho do TJ-GO. Segundo ela, o Tribunal de Justiça tem colaborado muito com as ações sociais do Estado. Roupas doadas pela instituição foram encaminhadas a famílias em situação de vulnerabilidade, e carros, que também foram frutos de apreensão, hoje auxiliam no trabalho desenvolvido pelo Gabinete de Políticas Sociais. “No primeiro momento, quando Ronaldo tomou posse, nós sempre conversávamos e dizíamos que não existe forma de você administrar ou fazer o bem a um Estado, a uma nação, se não for em parceria com outros Poderes”, destacou Gracinha.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, reforçou que os bens apreendidos devem ser utilizados para oferecer um retorno positivo à população. “Agora, essas doações vão ter uma utilidade e não apenas gerar custos para o tribunal”, avaliou. Segundo o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, a sinergia entre os Poderes é essencial para que as instituições públicas alcancem os resultados esperados pela sociedade.

Novos equipamentos

A nova doação do TJ-GO inclui webcams, computadores, notebooks, monitores para computadores, nobreaks, scanners, impressoras, condicionadores de ar, mesas de som, microfones, aparelhos de telefone fixo, longarinas, cadeiras de escritório, armários e gaveteiros. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, os equipamentos vão ampliar o plano de informatização do Sistema Prisional e aumentar o número de audiências virtuais, evitando o deslocamento de presos para audiências presenciais. A iniciativa deve gerar a economia de R$ 5 milhões aos cofres públicos e será mantida mesmo após a pandemia.

Rodney destacou ainda que as 48 armas da marca Glock, modelos 9mm, .40 e 45, apreendidas em operações policiais cujos processos já foram finalizados, foram restauradas e vão ser disponibilizadas ao Serviço de Inteligência da PM. O valor estimado do armamento, considerado de ponta, é de R$ 500 mil. “O governador Ronaldo Caiado sempre priorizou o pessoal de ponta, pessoal da linha de frente. Estes equipamentos que o Tribunal de Justiça de Goiás está doando vão ser muito bem utilizados tanto para equipar, quanto para que a gente enfrente melhor a criminalidade no Estado”, anunciou.

O Comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Renato Brum, salientou que, graças à parceria do Governo do Estado com o TJ-GO, pela primeira vez armas vinculadas a processos não serão destruídas. “Essas armas vão ser de fundamental importância, são armas de ponta. Como são armas leves, de fácil manuseio, elas serão entregues à inteligência do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado]”, informou.

Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Agnaldo Augusto da Cruz, as doações vêm em um momento muito importante para a consolidação do projeto de modernização do Sistema Prisional. “A realização de audiências por meio de videoconferência é um processo que vimos discutindo com o tribunal há cerca de um ano, assim que o governador tomou posse. Agora, este projeto se consolida”, frisou. Além de diminuir gastos com o deslocamento, a nova metodologia proporciona um sistema mais seguro para presos, servidores, juízes, promotores e para a sociedade em geral.

Também participaram da solenidade a juíza de Execução Penal, Telma Alves; o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Rodrigo Leandro; o secretário de Estado de Comunicação, Tony Carlo; a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado, e o chefe do Gabinete Militar do Poder Judiciário, tenente coronel Joneval Gomes de Carvalho Júnior.

Secretaria de Estado da Comunicação – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Senado planeja primeiras sessões presenciais para agosto

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Os senadores voltarão a se reunir presencialmente em agosto. A decisão foi tomada na reunião de líderes, realizada na manhã de hoje (7). Na reunião ficou decidido que em meados de agosto os senadores votarão a indicação de autoridades, como embaixadores. Nos encontros presenciais, serão tomadas medidas de segurança sanitária para funcionários e parlamentares.

Durante a reunião, ficou firmado ainda que a situação epidemiológica do país será observada até agosto. Caso não haja melhora no quadro, com redução de contaminações no país, essa agenda de encontros presenciais será adiada para setembro. Ficou acertado também que as votações remotas, a partir da segunda quinzena de julho, ocorrerão às quartas e quintas-feiras, ainda de maneira remota.

Além de embaixadores, também cabe aos senadores aprovar, por meio do voto, a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União, integrantes de tribunais superiores, procurador-geral da República, chefes de missões diplomáticas e diretores de autarquias e de agências reguladoras.

Dentre as indicações pendentes está a de Nestor José Forster Junior para a embaixada dos Estados Unidos. Outras autoridades prontas para serem votadas são Ediene Santos Lousado, Moacyr Rey Filho e Marcos de Farias, todos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de Hermano Telles Ribeiro, para a embaixada do Brasil no Líbano.

Edição: Fábio Massalli

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Relembre todas as vezes que Bolsonaro desmentiu que estava com Covid-19

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Presidente realizou o exame após sentir sintomas da doença
Reprodução/Instagram

Presidente realizou o exame após sentir sintomas da doença

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou nesta terça-feira (7) que seu exame para detectar se está com a Covid-19 deu positivo. Ele realizou o teste nesta segunda após  apresentar febre de 38 graus e mal-estar.

Segundo o presidente, ele vai continuar despachando por videoconferência. Os compromissos externos que estavam agendados para esta semana serão cancelados para evitar o “contágio em terceiros”.


Este foi o quarto exame de Bolsonaro para a Covid-19. Os outros testes haviam sido feitos em março, logo depois do retorno do presidente e sua comitiva dos Estados Unidos.

Desde o início da pandemia, em março, o presidente esteve envolvido em uma série de polêmicas ao negar algumas vezes que estava com a doença.

No dia 13 de março, Bolsonaro desmentiu a notícia de que estava com a Covid-19, após a rede de televisão americana Fox News informar que o presidente havia testado positivo para a doença, citando o deputado Eduardo Bolsonaro como fonte. Na época, Bolsonaro não divulgou cópia dos dois exames clínicos que realizou.

Ele fez dois testes, um no dia 12 de março e outro no dia 17 de março. Nas redes sociais, Bolsonaro informou que ambos deram negativo, mas não mostrou documento formal das análises.

Em abril, ao ser questionado sobre a divulgação do seu exame para o novo coronavírus, Bolsonaro negou novamente que estava infectado com o vírus, mas que não divulgaria os exames. 

“Está na lei que se eu estiver acometido de uma doença grave, isso pertence a minha intimidade. Eu não tenho que mostrar para ninguém que estou com isso. Eu já falei que não estou com coronavírus, eu já fiz dois exames por livre e espontânea vontade. Isso pertence a minha intimidade. Mas mandei recorrer porque eu tenho este direito, assim como qualquer cidadão. Se, no final da linha, a Justiça determinar, eu vou divulgar”, justificou. 

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Os exames só foram abertos ao público no dia 13 de maio, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Antes, o presidente já tinha anunciado os resultados negativos em redes sociais, mas se recusava a mostrar os laudos.

Os três exames usaram o método PCR, considerado mais eficaz porque rastreia o material genético do coronavírus.

Segundo ofícios anexados pela AGU  no Supremo, foram utilizados nos laudos nomes de terceiros para preservação da imagem e privacidade do presidente da República e por questões de segurança. 

Relembre:

Primeiro exame entregue ao Supremo Tribunal Federal%2C em processo sobre testagem de Jair Bolsonaro
Foto: STF/Reprodução

Primeiro exame entregue ao Supremo Tribunal Federal, em processo sobre testagem de Jair Bolsonaro


Data: 12 de março
Nome: Airton Guedes
Método: RT-PCR Tempo Real
Resultado: negativo
Processamento: laboratório privado

Segundo exame entregue ao Supremo Tribunal Federal%2C em processo sobre testagem de Jair Bolsonaro
Foto: STF/Reprodução

Segundo exame entregue ao Supremo Tribunal Federal, em processo sobre testagem de Jair Bolsonaro

Data: 17 de março
Nome: Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz
Método: RT-PCR Tempo Real
Resultado: negativo
Processamento: laboratório privado

Terceiro exame
Foto: STF/Reprodução

Terceiro exame entregue ao Supremo Tribunal Federal, em processo sobre testagem de Jair Bolsonaro

Data: 18 de março
Nome: Paciente 05
Método: RT-PCR Tempo Real
Resultado: negativo
Processamento: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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