Economia

Bolsonaro sanciona lei que torna Pronampe permanente

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Programa abre crédito para micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito em vídeo publicado por Bolsonaro nas redes sociais, em que ele aparece acompanhado de ministros e do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto. 

“Estou agora sancionando a nova lei do Pronampe, que vista atender as pequenas empresas e o microempresário, de forma permanente”, declarou Bolsonaro.

O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19, mas foi encerrado no fim do ano. Para restabelecer a iniciativa, o Congresso Nacional aprovou um novo projeto de lei que teve tramitação concluída no Senado no dia 11 de maio e aguardava apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.

Ao longo do ano passado, o Pronampe disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam usar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas a expectativa é que os bancos que vão operacionalizar os financiamentos possam alavancar os recursos disponíveis para cerca de R$ 25 bilhões, disse o senador Jorginho Mello (PL-SC). Ainda de acordo com o parlamentar, pelo menos 20% desse recurso será destinado a empreendedores da área de eventos, por causa dos prejuízos causados pela paralisação dessas atividades durante a pandemia.

“O micro e o pequeno empresário no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, [com] fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio”, afirmou o senador no vídeo publicado nas redes sociais de Bolsonaro.

Os novos empréstimos feitos pelo Pronampe, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% ao ano, mais taxa Selic (3,5% ao.ano). As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo servirá como garantia para até 100% do valor das operações, desde que todos os empréstimos feitos pelo instituição não tenham taxa de inadimplência maior que 85%.

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início de suas atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do anúncio da sanção do Pronampe permanente, o programa democratiza o acesso ao crédito no país. “Pela primeira vez nessa recuperação, 48% da expansão de crédito foram para o pequeno e o médio”, afirmou o ministro.

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Dólar tem maior queda diária desde março e fica em R$ 5,08

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Bolsa iniciou em forte alta, mas fechou praticamente estável

Num dia marcado por alívio no mercado externo, o dólar teve a maior queda diária desde março e voltou a ficar abaixo de R$ 5,10. A bolsa de valores iniciou em forte alta, mas fechou próxima da estabilidade com o noticiário político.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (14) vendido a R$ 5,084, com recuo de R$ 0,097 (-1,87%). Na mínima do dia, por volta das 11h20, a cotação chegou a R$ 5,06. A divisa acumula alta de 2,23% em julho e queda de 2,02% em 2021.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.407 pontos, com leva alta de 0,19%. Por volta das 10h30, o indicador chegou a subir 1,1% e a aproximar-se dos 130 mil pontos. Essa foi a terceira alta seguida da bolsa, após uma sequência de oscilações nas últimas semanas.

No mercado externo, o pronunciamento do presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Jerome Powell, acalmou o mercado internacional. Em discurso ao Congresso norte-americano, ele disse que os sinais de recuperação da maior economia do planeta estão conflitantes e indicou que o banco será cauteloso antes de começar a retirar os estímulos concedidos por causa da pandemia de covid-19.

Embora a inflação nos Estados Unidos tenha subido, Powell disse que a alta é temporária e está relacionada ao aumento de custos decorrente da restrição de matérias-primas provocada pela pandemia, não ao crescimento da demanda. Ele lembrou que o setor residencial, por exemplo, desacelerou recentemente.

Atualmente, os juros básicos nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano, no menor nível da história. Taxas baixas por mais tempo favorecem a entrada de capital estrangeiro em países emergentes, como o Brasil.

No cenário interno, os investidores continuaram a repercutir as mudanças na proposta de reforma tributária pelo relator do texto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-BA). A internação do presidente Jair Bolsonaro diminuiu os ganhos na bolsa de valores, embora não tenha tido reflexos sobre o câmbio.

Edição: Valéria Aguiar

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Ipea: inflação desacelera para todas as faixas de renda em junho

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Redução de preços continua maior entre famílias de renda alta O Indicador de Inflação por Faixa de Renda apontou desaceleração da taxa de inflação para todas as faixas de renda no mês de junho. 

O estudo mostrou que, apesar da redução generalizada na comparação com maio deste ano, a inflação das famílias de renda muito baixa continua maior que a registrada na faixa de renda alta pelo terceiro mês consecutivo, com taxas de 0,62% para as famílias que recebem menos de R$ 1.650,50 e de 0,39% para os domicílios com renda maior de R$ 16.509,66.

O levantamento foi divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O grupo habitação, assim como no mês anterior, continuou sendo o segmento que mais contribuiu para a pressão inflacionária em junho, impactado pelo reajuste das tarifas de energia elétrica e, em menor escala, pelos aumentos do gás de botijão e do gás encanado.

Segundo o Ipea, no caso da energia, a variação de 1,95%, em junho, reflete o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, além da recomposição tarifária registrada em Curitiba.

As variações do gás de botijão e do gás encanado, por sua vez, continuam influenciadas pela alta dos preços internacionais e já acumulam variações de 16% e 14,2% no ano, respectivamente.

De acordo com o levantamento, o segundo grupo que mais contribuiu para a alta da inflação das famílias de renda muito baixa foi o de alimentação e bebidas. Mesmo diante da deflação apresentada em itens importantes, como cereais (-0,73%), tubérculos (-11,2%) e frutas (-2,7%), o segmento foi impactado pelas altas das carnes (1,3%), das aves e ovos (1,6%) e dos leites e derivados (2,2%).

Já as famílias de alta renda foram impactadas pelo segmento de transportes, sendo que as quedas nas passagens aéreas (-5,6%) e nos transportes por aplicativo (-0,95%) não conseguiram anular os efeitos dos aumentos da gasolina (0,7%) e do etanol (2,1%.

Na comparação com junho de 2020, a pesquisa mostrou que a inflação no mesmo mês de 2021 foi mais elevada para todos os segmentos de renda, sendo que a alta foi mais significativa foi para as famílias de menor renda.

Segundo o Ipea, apesar da alta maior dos alimentos no domicílio em 2020, a inflação das famílias de renda mais baixa havia sido beneficiada pelas quedas dos preços da energia (-0,34%), do vestuário (-0,46%) e dos artigos de limpeza (-0,19%), ocorridas no ano passado.

Já para as famílias com maior renda, a menor alta inflacionária em 2020 foi causada, principalmente, pelas deflações das passagens aéreas (-26%), dos transportes por aplicativo (-14%) e das despesas com recreação (-0,43%)

“Os dados acumulados em doze meses mostram que, apesar da aceleração inflacionária generalizada para todas as faixas de renda, a taxa de inflação das famílias de renda muito baixa (9,2%) segue em patamar acima da observada na faixa de renda alta (6,5%), ainda pressionada pelas altas de 15,3% dos alimentos no domicílio, de 16,2% da energia elétrica e de 24,2% do gás de botijão no período. Já para as famílias de renda mais alta, boa parte dessa inflação acumulada vem do reajuste de 43,9% dos combustíveis no período”, informou o Ipea.

Edição: Maria Claudia

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Governo de Goiás publica portaria que extingue concessão da vistoria veicular

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Nova regulamentação permite credenciamento de novas empresas, aumentando a concorrência e possibilitando maior eficiência no serviço, com criação de novos postos de vistoria no Estado

Portaria publicada nesta sexta-feira (02 de julho) no Diário Oficial do Estado acaba em definitivo com o concessão da vistoria veicular em Goiás, regulamentando o credenciamento de empresas por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás. A mudança é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, que acatou pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional, por intermédio do então senador Ronaldo Caiado. O STF declarou inconstitucionais as leis editadas na gestão anterior que disciplinavam a concessão de serviços de inspeção veicular a empresas privadas.

A vistoria é um procedimento obrigatório em transações como a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e, à época, o então senador Ronaldo Caiado sustentou que a forma como era realizada em Goiás não estava de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria renderia à contratada cerca de R$ 738 milhões.

Com a decisão, o Governo de Goiás foi agora autorizado a fazer a adequação em conformidade com a lei sem precisar arcar com os custos de multas em caso de rompimento do contrato. De acordo com a portaria, a mudança permitirá uma melhor prestação de serviços aos usuários, possibilitando a disponibilização de postos de atendimento em todo o Estado. “Em nosso governo, o Detran deixou de ser máquina arrecadatória e instrumento de ação política. Nossa decisão busca dar transparência ao processo e diminuir ao máximo o preço ao cidadão”, disse o governador Ronaldo Caiado.

Sobre a decisão do STF

No entendimento do relator, ministro Celso de Mello, houve usurpação da competência da União Federal para legislar sobre matéria inerente ao transporte e trânsito de veículos terrestres (artigo 22, inciso XI da Constituição Federal). Ele explicou que essas categorias somente serão passíveis de regulamentação estadual se a União, mediante lei complementar, delegar essa prerrogativa ao estado-membro quanto a questões específicas.
Com a decisão, foram declarados inconstitucionais os incisos XX e XXI do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei estadual 13.569/1999, que atribui à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a execução de serviços de inspeção e vistoria veicular.
Também foi declarada inconstitucional a integralidade das Leis estaduais 17.429/2011 e 18.573/2014, sobre autorização do Detran/GO para conceder a empresas privadas credenciadas, por meio de licitação, a prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica.

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