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Após pedido do CNJ e DPU, mais 34,6 mil pessoas vão receber o Auxílio Emergencial após revisão

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A extensão do Auxílio Emergencial de 2020, que apoia a subsistência de famílias de baixa renda que sofrem os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), será paga a mais 34.629 brasileiros. A partir de pedido conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Defensoria Pública da União (DPU), essas pessoas vão receber até quatro parcelas de R$ 300, no caso do público em geral, e de R$ 600, para as mulheres provedoras de famílias monoparentais.

O pedido de reprocessamento surgiu a partir de análise de processos judiciais relativos às concessões do benefício. No começo do ano, os Tribunais Regionais Federais e a DPU indicaram, ao Comitê de Crise do CNJ, existir dificuldades para o pagamento dos benefícios com decisão judicial favorável. Em março, a conselheira do CNJ e coordenadora do Comitê, Maria Tereza Uille Gomes, enviou o documento solicitando novo processamento em lote desses casos, buscando reduzir o impacto da judicialização do Auxílio Emergencial.

O valor total investido nessa nova remessa será de R$ 46,1 milhões. Trabalhadores contemplados nesse novo lote receberam de uma só vez todas as parcelas a que têm direito na terça-feira (22). A extensão do Auxílio Emergencial em 2020 foi destinado às famílias que já tinham recebido as cinco parcelas anteriores do benefício e que permaneceram elegíveis. Esses 34.629 novos casos agora terão os dados processados para verificar a elegibilidade para o Auxílio Emergencial 2021.

“Os acordos com outras instituições públicas são fundamentais no atendimento a todos aqueles que têm direito ao Auxílio Emergencial, na transparência do processo e no combate a fraudes. A parceria com o CNJ e a DPU evita a judicialização, dando agilidade às concessões do benefício”, destacou o ministro da Cidadania, João Roma.

No ano passado, o Auxílio Emergencial e a extensão beneficiaram 68 milhões de pessoas, em um investimento total de cerca de R$ 295 bilhões. Tiveram direito aos repasses integrantes do Bolsa Família e do Cadastro Único, além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS e microempreendedores individuais. Agência CNJ de Notícias

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Projeto institui programa para subsidiar gás a famílias de baixa renda

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Com intuito de subsidiar famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha, um projeto de lei que cria o Programa Gás para os Brasileiros está pronto para ser deliberado em Plenário.

Sem análise de comissões, o projeto (PL 2.350/2021), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), beneficia na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

— A pobreza energética, isto é, a dificuldade de acesso a fontes modernas de energia, como a eletricidade e o GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, é uma triste realidade em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A questão é de tamanha gravidade que a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável incluiu-a entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — justificou Braga.

O senador salienta ainda que o crescente uso de lenha, carvão e outras fontes tradicionais de energia para cozinhar alimentos tem consequências danosas para a saúde, prejudicando principalmente mulheres e crianças, que ficam mais expostas aos poluentes produzidos pela queima desses combustíveis.

O projeto original estabelecia que as famílias teriam direito, a cada bimestre, ao valor de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg. Mas o relator da matéria em Plenário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerou mais efetivo estipular o benefício na faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.

— Tomando como base o número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, 14,2 milhões, e o preço médio do botijão de gás de cozinha, R$ 100, a despesa anual do Programa Gás para os Brasileiros será na faixa entre R$ 3,4 bilhões a R$ 8,5 bilhões, a depender do percentual de subsídio concedido. Dessa forma, o governo federal terá certa flexibilidade para ajustar o valor do benefício aos recursos disponíveis — expôs o relator.

Castro também atendeu sugestão da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para que o pagamento do benefício seja feito preferencialmente à mulher responsável pela família, “pois bem sabemos que, na maioria das situações, a mulher é o esteio da família, principalmente quando há crianças”.

Caberá ao Poder Executivo determinar a organização, operacionalização e governança do programa, utilizando, no que couber, a estrutura do Programa Bolsa Família, ou outro que venha a substituí-lo.

Recursos

O relator também apresentou alterações quanto às fontes de recursos destinados ao programa, assim definidas: dividendos pagos pela Petrobras à União; bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural e outros recursos previstos no Orçamento Fiscal da União.

A ideia do uso dos dividendos da Petrobras foi aproveitada do PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS) — que tramitava em conjunto com o PL 2.350/2021 e foi rejeitado pelo relator pelas coincidências de objetivos e por detalhar em excesso questões operacionais que Castro avalia ser mais apropriado que o governo federal as defina, “haja vista que possui as informações e as ferramentas para encontrar as soluções que darão maior efetividade ao Programa Gás para os Brasileiros”.

— A política de paridade internacional dos preços dos combustíveis tem permitido que a Petrobras amealhe lucros fabulosos. Nada mais justo, portanto, que parte desse ganho retorne para a parcela mais necessitada de nossa população, que tanto sofre com essa política de preços dos combustíveis — avaliou o relator.

A segunda fonte de recursos apresentada é o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural. Segundo Castro, a União tem obtido recursos substanciais com o bônus de assinatura e continuará assim por um bom tempo ainda.

— Com essas novas fontes de custeio, estamos convictos de que haverá recursos suficientes para implementar e manter o Programa Gás para os Brasileiros — afirmou o relator.

O programa será praticado por cinco anos, produzindo efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.

Aumento de preços

Os sucessivos aumentos no preço do gás de botijão são frequentemente criticados pelos senadores.

Paulo Paim destacou, em rede social, que a inflação já é a maior em 20 anos. O senador lembrou que, além do encarecimento do gás de cozinha, que chegou a R$ 120 o botijão, o litro da gasolina passou dos R$ 7, o óleo de soja subiu 83,19%, o arroz, 47,74%; e o músculo, 46,74%. Ele ressaltou ainda que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma cesta básica consome mais da metade do salário mínimo.

“As pessoas que dependem do Bolsa Família, ou mesmo as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema que não têm acesso a ele, terão que escolher entre o alimento e o gás, pois não será possível ter acesso a ambos”, afirmou.

Em Plenário, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o governo federal precisa mudar a política de combustíveis alinhada ao preço internacional do dólar.

— Essa conta não fecha, gente! Combustível e gás de cozinha… O trabalhador brasileiro recebe em real, a Petrobras é brasileira, os trabalhadores são brasileiros, e exportam o nosso gás bruto e o importam em dólar. Imaginem que hoje um barril de petróleo é US$ 50! Ele pode chegar a US$ 100! Quanto vai ficar o preço do combustível? Matando o comércio, porque os trabalhadores ganham em real, o comerciante recebe em real e paga o combustível, a energia, o botijão de gás em dólar!

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enfatizou em discurso que “estamos vivendo um momento muito sério, grave no Brasil: desemprego, inflação, a população mais pobre do Brasil não consegue mais cozinhar, porque não consegue comprar o gás de cozinha”.

Fonte: Agência Senado

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Dólar tem maior queda diária desde março e fica em R$ 5,08

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Bolsa iniciou em forte alta, mas fechou praticamente estável

Num dia marcado por alívio no mercado externo, o dólar teve a maior queda diária desde março e voltou a ficar abaixo de R$ 5,10. A bolsa de valores iniciou em forte alta, mas fechou próxima da estabilidade com o noticiário político.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (14) vendido a R$ 5,084, com recuo de R$ 0,097 (-1,87%). Na mínima do dia, por volta das 11h20, a cotação chegou a R$ 5,06. A divisa acumula alta de 2,23% em julho e queda de 2,02% em 2021.
No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.407 pontos, com leva alta de 0,19%. Por volta das 10h30, o indicador chegou a subir 1,1% e a aproximar-se dos 130 mil pontos. Essa foi a terceira alta seguida da bolsa, após uma sequência de oscilações nas últimas semanas.

No mercado externo, o pronunciamento do presidente do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano), Jerome Powell, acalmou o mercado internacional. Em discurso ao Congresso norte-americano, ele disse que os sinais de recuperação da maior economia do planeta estão conflitantes e indicou que o banco será cauteloso antes de começar a retirar os estímulos concedidos por causa da pandemia de covid-19.

Embora a inflação nos Estados Unidos tenha subido, Powell disse que a alta é temporária e está relacionada ao aumento de custos decorrente da restrição de matérias-primas provocada pela pandemia, não ao crescimento da demanda. Ele lembrou que o setor residencial, por exemplo, desacelerou recentemente.

Atualmente, os juros básicos nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano, no menor nível da história. Taxas baixas por mais tempo favorecem a entrada de capital estrangeiro em países emergentes, como o Brasil.

No cenário interno, os investidores continuaram a repercutir as mudanças na proposta de reforma tributária pelo relator do texto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-BA). A internação do presidente Jair Bolsonaro diminuiu os ganhos na bolsa de valores, embora não tenha tido reflexos sobre o câmbio.

Edição: Valéria Aguiar

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Ipea: inflação desacelera para todas as faixas de renda em junho

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Redução de preços continua maior entre famílias de renda alta O Indicador de Inflação por Faixa de Renda apontou desaceleração da taxa de inflação para todas as faixas de renda no mês de junho. 

O estudo mostrou que, apesar da redução generalizada na comparação com maio deste ano, a inflação das famílias de renda muito baixa continua maior que a registrada na faixa de renda alta pelo terceiro mês consecutivo, com taxas de 0,62% para as famílias que recebem menos de R$ 1.650,50 e de 0,39% para os domicílios com renda maior de R$ 16.509,66.

O levantamento foi divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O grupo habitação, assim como no mês anterior, continuou sendo o segmento que mais contribuiu para a pressão inflacionária em junho, impactado pelo reajuste das tarifas de energia elétrica e, em menor escala, pelos aumentos do gás de botijão e do gás encanado.

Segundo o Ipea, no caso da energia, a variação de 1,95%, em junho, reflete o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, além da recomposição tarifária registrada em Curitiba.

As variações do gás de botijão e do gás encanado, por sua vez, continuam influenciadas pela alta dos preços internacionais e já acumulam variações de 16% e 14,2% no ano, respectivamente.

De acordo com o levantamento, o segundo grupo que mais contribuiu para a alta da inflação das famílias de renda muito baixa foi o de alimentação e bebidas. Mesmo diante da deflação apresentada em itens importantes, como cereais (-0,73%), tubérculos (-11,2%) e frutas (-2,7%), o segmento foi impactado pelas altas das carnes (1,3%), das aves e ovos (1,6%) e dos leites e derivados (2,2%).

Já as famílias de alta renda foram impactadas pelo segmento de transportes, sendo que as quedas nas passagens aéreas (-5,6%) e nos transportes por aplicativo (-0,95%) não conseguiram anular os efeitos dos aumentos da gasolina (0,7%) e do etanol (2,1%.

Na comparação com junho de 2020, a pesquisa mostrou que a inflação no mesmo mês de 2021 foi mais elevada para todos os segmentos de renda, sendo que a alta foi mais significativa foi para as famílias de menor renda.

Segundo o Ipea, apesar da alta maior dos alimentos no domicílio em 2020, a inflação das famílias de renda mais baixa havia sido beneficiada pelas quedas dos preços da energia (-0,34%), do vestuário (-0,46%) e dos artigos de limpeza (-0,19%), ocorridas no ano passado.

Já para as famílias com maior renda, a menor alta inflacionária em 2020 foi causada, principalmente, pelas deflações das passagens aéreas (-26%), dos transportes por aplicativo (-14%) e das despesas com recreação (-0,43%)

“Os dados acumulados em doze meses mostram que, apesar da aceleração inflacionária generalizada para todas as faixas de renda, a taxa de inflação das famílias de renda muito baixa (9,2%) segue em patamar acima da observada na faixa de renda alta (6,5%), ainda pressionada pelas altas de 15,3% dos alimentos no domicílio, de 16,2% da energia elétrica e de 24,2% do gás de botijão no período. Já para as famílias de renda mais alta, boa parte dessa inflação acumulada vem do reajuste de 43,9% dos combustíveis no período”, informou o Ipea.

Edição: Maria Claudia

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