Segurança

Após 23 anos, MPGO consegue localizar no Paraná acusado de feminicídio ocorrido em Caldas Novas

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Atuação investigativa do Ministério Público de Goiás (MPGO) possibilitou que Adélio Pires Santiago, que havia sido denunciado por feminicídio praticado há 23 anos, em Caldas Novas, fosse preso preventivamente no Estado do Paraná, onde passou a viver após praticar o delito e fugir. Nesta quarta-feira (9/2), foi realizada audiência de custódia virtual sobre o caso. O acusado, que está preso, será pessoalmente citado para responder à ação penal.

Segundo relatado pelo promotor, em 23 de junho de 1998, o réu matou sua ex-mulher com 12 facadas. Apurou-se que a motivação do crime foi o ciúme nutrido pelo réu em relação à vítima, da qual já estava separada judicialmente. A denúncia apontou que, “após seguir a vítima, a surpreendeu enquanto ela falava ao telefone com um terceiro, apurando-se ser seu namorado”.

A denúncia foi oferecida em 16 de novembro de 1998 e recebida em 22 de dezembro de 1998. Citado por edital, o réu jamais foi localizado. Assim, o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos em 24 de fevereiro de 1999. Com a prisão, a ação penal poderá ter prosseguimento.

Apuração do MPGO identificou duplicidade de RG do acusado

Após pesquisas realizadas em bancos de dados acessíveis ao MPGO, identificou-se a existência de pessoa de mesmo nome, filiação, local e data de nascimento do denunciado, com assentamento duplicado de registro de identidade (RG) e crimes praticados no Paraná. Naquele Estado, o réu havia retomado sua vida normalmente, valendo-se de um segundo documento de identidade, indevidamente expedido.

Integrantes das Promotorias de Justiça de Caldas Novas diligenciaram perante órgãos e autoridades paranaenses, recebendo, na tarefa, auxílio de integrantes do Ministério Público do Paraná. Foi verificado, junto ao Instituto de Identificação daquele Estado, que o réu utilizou a certidão de casamento com a vítima (que ele matou), para a emissão de novo RG, em 2004.

Foi pedida, então, nova diligência de oficial de Justiça para citação, bem como que a Polícia Civil fosse até o endereço localizado, relacionado ao RG feito em 2004. O acusado foi finalmente encontrado e preso, 23 anos depois do feminicídio.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO – foto: Banco de Imagem)

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Justiça

DEVER DE SEGURANÇA: Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram sequestrada

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Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus usuários, o Juizado Especial Cível do Guará (DF) condenou o Facebook a indenizar uma mulher, por danos morais, no valor de R$ 4 mil. Ela teve sua conta do aplicativo Instagram invadida e sequestrada por estelionatários. A empresa também deverá restabelecer a conta, mediante o fornecimento de email válido pela autora.

Segundo a autora, os estelionatários passaram a simular a venda de produtos e a pedir dinheiro aos seus contatos. Ela afirma que possui cerca de mil seguidores ativos e que usa a rede social para tratar de assuntos pessoais e profissionais. Relata ainda que adotou todas as cautelas e seguiu as orientações do réu para recuperar a conta, mas que não obteve sucesso.

Em sua defesa, o Facebook diz que a responsabilidade pela segurança da conta é da usuária, que poderia ter usado a “autenticação de dois fatores”. Defende que não há dano moral a ser indenizado.

No entanto, ao julgar o caso, a juíza destacou que o réu também é responsável pela segurança da conta e que não demonstrou quais falhas foram cometidas pela autora. No casosegundo a julgadora, a invasão deve ser atribuída a uma falha da segurança do Facebook.

Para a juíza, houve também um “verdadeiro descumprimento do dever de informação”, uma vez que, embora forneça aos usuários a possibilidade de autenticação de dois fatores, o réu não a explica “rigorosamente”. “O usuário da conta, na maioria das vezes, pessoa com conhecimento mediano relativo às questões de informática, não sabe o significado do termo ‘autenticação de dois fatores’, tampouco como é o procedimento”, disse em sua decisão.

A julgadora registrou ainda que, no momento em que as redes sociais funcionam como forma de interação social e profissional, “o hackeamento de conta equivale a uma verdadeira morte virtual do usuário, o qual fica impossibilitado de manter seus contatos sociais e também fica prejudicado em sua atividade laboral”. Para ela, a autora faz jus a indenização por danos morais.

“Não paira qualquer dúvida sobre os efeitos negativos na honra e nome do usuário que se depara com outrem solicitando dinheiro em seu nome e vendendo produtos inexistentes a fim de auferir dinheiro ilicitamente. Nesse aspecto, fica muito difícil ao dono da conta impedir totalmente a ação de estelionatário, pois não há como informar cada um dos seus seguidores individualmente sobre o ocorrido”, afirmou.

Dessa forma, o Facebook foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil por danos morais. O réu terá ainda que restabelecer a conta, mediante o fornecimento de email válido pela autora, no prazo de 15 dias a contar da intimação da sentença. Cabe recurso da sentença. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do DF.

0707529-83.2021.8.07.0014

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Segurança

LIVRE TRÂNSITO: Juiz suspende execução provisória e autoriza Palocci a tirar tornozeleira

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Com a condenação criminal recém-anulada por acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o ex-ministro de estado Antonio Palocci não precisa mais se submeter a monitoramento eletrônico. Na tarde desta quinta-feira (23/12), ele recebeu autorização para romper o lacre de sua tornozeleira eletrônica.

A permissão foi conferida em decisão do juiz federal plantonista Dineu de Paula — da Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal —, que suspendeu a execução penal provisória a que Palocci estava submetido.

O ex-ministro terá de devolver a tornozeleira eletrônica diretamente na 15ª Vara Federal de Curitiba ou, se preferir, poderá enviá-la por correio.

A decisão do juiz considerou o parecer ministerial expressamente favorável ao pedido da defesa de Palocci, feita pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leandro Oss-emer. Ele estava submetido ao monitoramento em virtude de ter sido condenado a 12 anos de prisão em junho de 2017. A sentença foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois manteve as condenações lavajatistas, com algumas alterações de pena.

De acordo a denúncia, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida por Palocci — enquanto ministro-chefe da Casa Civil — e os pagamentos, feitos por meio do chamado setor de operações estruturadas da empreiteira.

Em dezembro de 2021, a 5ª Turma do STJ concluiu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral, pois é a competente para tratar de processos sobre financiamento para campanhas eleitorais — mediante a utilização do denominado “caixa dois” — que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

O desembargador convocado Jesuíno Rissato usou o precedente do Supremo Tribunal Federal, que em 2019 manteve a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos eleitorais.

Isso porque, conforme apontou a defesa de Palocci, os fatos narrados pela acusação correspondem ao repasse de valores obtidos como produto do crime para financiar gastos de campanha eleitoral.

Clique aqui para ler a decisão
Execução penal provisória 5037341-79.2017.4.04.7000

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Aumenta proporção de crianças com até 13 anos vítimas de estupros no Brasil

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A segunda reportagem da série “Gênero Feminino” apresenta histórias de mulheres que foram estupradas na infância. Elas representam 86,9% das vítimas desse crime no país. A maioria, 85,2%, conhecia o autor do abuso e 60% foram agredidas dentro de casa, com menos de 19 anos.

Infância perdida: os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, feito com base nos boletins de ocorrência registrados em 2020, mostram ainda que, entre crianças de até quatro anos, chega a 70% o total de crimes cometidos na própria residência.

  • Segundo o Código Penal brasileiro, estupro é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”

Vítimas cada vez mais jovens: o percentual de crianças de até 13 anos entre os registros de estupro passou de 57,9% em 2019 para 60,6% em 2020. Isso apesar de uma queda nas denúncias durante a pandemia, associada à dificuldade de procurar uma delegacia —foram 60.460 casos no ano passado, contra 69.886 no período anterior.

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