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Agressões contra crianças e adolescentes chegam a quase 120 mil

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Em 2020, foram registradas mais de 150 mil denúncias

Na data em que se comemora o Dia da Criança (12), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano. Os números são do Disque 100. No ano passado inteiro o total de denúncias chegou 153,4 mil.

Em cerca de 66% dos casos, a agressão ocorre dentro de casa (79.872). De acordo com o levantamento, a agressão vem principalmente dos pais:  51.293 das agressões foram praticadas pela mãe e 20.296 pelo pai. O levantamento não especifica o tipo de agressão sofrido.

Especialistas apontam alguns sinais para identificar se uma criança está sendo abusada. Confira os principais deles:

Saiba o que observar para garantir  proteção às crianças
“É um número muito alto. Precisamos dar um basta na violência, principalmente contra crianças e adolescentes, que são o futuro da nossa nação. Para vencer essa situação, devemos denunciar os casos, cobrar ação das autoridades responsáveis e conscientizar as famílias”, destaca a ministra Damares Alves.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem diversos canais para que qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes possa ser denunciada.

Saiba o que observar para garantir  proteção às crianças
Como denunciar:

O governo federal disponibiliza diversos de canais para atendimento às vítimas do abuso infantil. Entre eles está a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que funciona por meio do serviço Disque 100 e que conta agora com números no WhatsApp e Telegram (basta apenas digitar Direitoshumanosbrasilbot no aplicativo).

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do governo federal tem uma cartilha com informações sobre abuso sexual. Nela constam informações como os conceitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mitos e verdades sobre esses crimes, métodos do agressor e perfil das vítimas.

 

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Empresas de telefonia e energia elétrica lideram ranking de atendimentos do Procon Goiás em junho

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Órgão de defesa do consumidor registrou 7.113 atendimentos nas modalidades presencial, web e telefone durante o mês passado

Em atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), o Procon Goiás divulgou, nesta terça (05/07), os rankings de atendimento dos consumidores relativos ao mês de junho deste ano. A empresa de telefonia Claro e a concessionária de energia elétrica Enel estão no topo das reclamações registradas no período.

O ranking é composto por dados de duas plataformas de atendimento do órgão: Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne registros formalizados presencialmente e por telefone; e Procon Web, responsável pelas demandas apresentadas no formato on-line.

Somente no primeiro grupo foram contabilizados 1.493 atendimentos em junho. No primeiro lugar entre as empresas mais reclamadas está a Claro S/A (telefonia móvel), com 50 registros, seguida pela Caixa Econômica Federal, com 35 casos, e Banco Pan, com 32 solicitações inscritas na plataforma.

Já o segundo ranking corresponde, respectivamente, à soma do número de denúncias e reclamações registradas na plataforma Procon Web, totalizando 4.408 reclamações, 373 denúncias, 133 dúvidas, além de 624 bloqueios de telemarketing e 82 cálculos solicitados pelos consumidores. Em junho, as três empresas mais reclamadas foram Enel, com 119 registros; Claro Móvel, com 86 registros; e Tim, com 49 registros.

As listas completas podem ser acessadas pelo site procon.go.gov.br.

Denúncias
O consumidor pode fazer denúncias junto ao Procon Goiás pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). Já as reclamações podem ser feitas presencialmente na sede do órgão (Rua 8, n 242, Ed. Torres, Centro de Goiânia) ou pela internet, por meio do canal Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

Foto: Secom / Procon Goiás – Governo de Goiás

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Senado, Marconi Lidera seguido de perto por Delegado Waldir

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A TV Gazeta e o Jornal Gazeta do Estado em parceria com o instituto voga, foram os primeiros veículos de comunicação de Goiás a realizar e divulgar uma pesquisa eleitoral para as eleições de 2022, a primeira pesquisa foi realizada ainda em 2021, no final de dezembro, de lá pra cá já são 4 pesquisas.

A pesquisa foi realizada do dia 25 ao dia 28 de abril de 2022, em Goiás. Foram entrevistados 807 eleitores goianos com 16 anos ou mais, em todo o estado.

O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-04000/2022  e no Tribunal Regional Eleitoral com o número GO-05476/2022, pesquisa Voga/Gazeta foi encomendada pela ACIAG – Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia.

Para Senador de Goiás, na modalidade espontânea, quando o entrevistador não apresenta opções, 83,40% não souberam responder, 0,12% votariam em Wolmir Amado, 0,12% votariam em Telemaco Brandão, 0,12% citaram Wilder Morais, 0,12% votariam em Wanderlan, 0,12% votariam em Ronaldo Caiado, 0,25% votariam em Gustavo Mendanha, 0,50% votariam em Kajuru, 0,50% votariam em Luiz do Carmo, 0,50% votariam em João Campos, 0,74% citaram Alexandre Baldy, 1,12% votariam em Zacarias Kalil, 1,86% votariam em Delegado Waldir, 2,23% votariam em Marconi Perillo, 3,72% votariam nulo e 4,58% não votaria em nenhum candidato.

Na modalidade estimulada, quando o entrevistador aponta possíveis candidatos a Senador por Goiás, se as eleições fossem hoje, 28,13% não votaria em nenhum candidato, 19,95% não souberam responder, 11,15%% citaram Marconi Perillo, 8,92% votariam nulo, 8,43% votariam em Delegado Waldir, 6,69% votariam em Zacarias Kalil, 4,71% votariam em Alexandre Baldy, 4,58% votariam em branco, 4,58% votariam em João Campos, 1,61% votariam em Luiz do Carmo e 1,49% votariam em Wilder Morais.

Nas próximas edições você irá conferir a intenção de votos dos eleitores para Deputado Federal e Deputado Estadual.

Joice Gabriela

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Cidades

Lei endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

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A empresa de ônibus deverá comprovar requisitos de acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica

A partir desta quinta-feira (6), empresas de ônibus interestadual ou internacional, autorizadas a fazer transporte de passageiros, deverão atender uma lista de critérios mais rigorosos. É o que determina a Lei 14.298, de 2022, sancionada e publicada com um veto no Diário Oficial da União.

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei (PL) 3.819/2020 foi aprovado inicialmente no Senado no final de 2020 na forma de substitutivo apresentado pelo relator Acir Gurgacz (PDT-RO). Na Câmara recebeu emendas, o que exigiu nova deliberação pelos senadores, concluída em dezembro de 2021.

O relator destacou a importância da lei para a população: “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social, de garantir o acesso ao trabalho, à saúde e ao lazer da população. Trata-se de garantir ainda o direito de ir e vir do cidadão, principalmente das parcelas mais humildes da nossa sociedade, que não têm acesso a veículos particulares ou ao transporte aéreo”.

Novas regras

A nova lei trata apenas de autorizações, por meio das quais o poder público transfere por delegação a execução de um serviço público para terceiros, sem que haja necessidade de licitação, como no caso das permissões. A norma não fixa limite para o número de autorizações.

Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar processo seletivo para outorga de autorização, com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

O operador deverá comprovar os requisitos relacionados à acessibilidade, à segurança e à capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, de forma proporcional à especificação do serviço, conforme regulamentação do Poder Executivo. Também será exigido deter capital social mínimo de R$ 2 milhões.

Para operar, as empresas deverão possuir inscrição estadual em todas as unidades da Federação onde vão atuar para fins de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Para as empresas que oferecem ônibus de fretamento — responsáveis por serviços não regulares de transporte — será proibida a venda de bilhete de passagem.

Veto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo — inserido ao projeto na Câmara dos Deputados — que revogava a cobrança anual de R$ 1,8 mil como taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura para cada unidade de ônibus registrado pela empresa detentora de autorização ou de permissão outorgada pela ANTT. A cobrança está prevista na Lei 10.233, de 2001.

Em justificativa, Bolsonaro alega que o dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público por representar impacto fiscal negativo.

“Tendo em vista que suprimiria a cobrança da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, o que acarretaria renúncia de receita sem o acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”, expôs o presidente.

Fonte: Agência Senado

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