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A Lei 14.300/2022 institui marco legal para micro e minigeradores de energia

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) o marco legal para micro e minigeradores de energia (Lei 14.300/2022). Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis — como a solar fotovoltaica, a eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.

O projeto de lei que previa esse marco (PL 5.829/2019) foi aprovado em dezembro no Senado e na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o relator da matéria no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que o objetivo é dar segurança jurídica às unidades consumidoras da micro e minigeração distribuída.

A Lei 14.300/2022 permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Essa lei também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

— A micro e a minigeração têm muitos méritos, e por isso vêm sendo estimuladas em todo o mundo. O Brasil não é exceção. A geração de energia elétrica perto do consumo reduz o uso das redes de transmissão e distribuição. Isso significa diminuição da sobrecarga no sistema elétrico, do investimento nessas redes e das perdas técnicas — declarou Marcos Rogério durante a votação do projeto no Senado.

Entre os senadores que apoiam a instituição desse marco legal está Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo ele, a geração própria de energia será remunerada pelos benefícios que traz ao meio ambiente e ao sistema elétrico.

— A Aneel deve calcular e determinar, até março, os mecanismos para a consideração desse benefício. E para evitar que ocorra a proliferação e a comercialização de projetos protocolizados dentro do período de isenção, o marco determina uma garantia de fiel cumprimento que é importantíssima: uma garantia de fiel cumprimento equivalente a 2% do valor de novos projetos. A micro e minigeração finalmente é caracterizada como produção de energia elétrica para consumo próprio e, portanto, deverá ser isenta de ICMS — ressaltou Jean Paul Prates.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, disse que as mudanças promovidas pelo marco legal vão estimular a produção de energia limpa no país.

Créditos

Marcos Rogério destacou que, nesse sistema, a unidade consumidora com micro ou minigeração pode injetar na rede de distribuição a energia elétrica gerada, mas não consumida — e pode ficar com um crédito a ser utilizado quando seu consumo for superior à geração. Ele acrescenta que o crédito, com validade de 60 meses, pode ser usado para abater o montante da energia que foi fornecido pela distribuidora e, assim, reduzir o valor na conta de energia.

Segundo Marcos Rogério, esse tipo de geração de energia já existe em mais de 5.300 cidades brasileiras, o número de unidades consumidoras que participam do sistema já é de mais de 783 mil e a potência instalada ultrapassa 7.136 kW.

— Não há dúvida de que a micro e a minigeração distribuída pode trazer enormes contribuições ao melhor funcionamento do setor elétrico. Pode reduzir o custo da energia para toda a sociedade, tanto no longo quanto no curto prazo. Mas é importante que a expansão se dê de forma sustentável e justa — observou ele.

Quem são os mini e microgeradores 

O texto define que microgeradores são aqueles que geram até 75 kW de energia por meio de fontes renováveis (como a fotovoltaica, a eólica e a de biomassa, entre outras) em suas unidades consumidoras (como telhados, terrenos, condomínios e sítios). E define que minigeradores são os que geram mais de 75 kW até 10 MW por meio de fontes renováveis.

Transição

A Lei 14.300/2022 estabelece uma etapa de transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores. Até 2045, micro e minigeradores existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença — se esta for positiva — entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como já ocorre hoje.

A regra também valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora em 2022, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Além disso, o marco legal permite a participação no SCEE de empreendimentos criados para esse fim que tenham o objetivo de atender várias unidades consumidoras (como condomínios).

Há uma transição de 7 a 9 anos no pagamento dos encargos de distribuição por aqueles que começarem a geração após 12 meses da nova lei. Esses pagamentos são relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo da operação e manutenção do serviço.

Para as unidades que protocolarem as solicitações de acesso entre o 13º e o 18º mês a partir da publicação da lei, o texto prevê que essas novas regras entrarão em vigor a partir de 2031. Há ainda benefícios para cooperativas de natureza rural.

Fica proibida a divisão da central geradora em unidades de menor porte, visando se enquadrar em limites de potência para micro ou minigeração.

Programa social

A Lei 14.300/2022 também cria o Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a financiar a instalação de geração fotovoltaica e outras fontes renováveis para consumidores de baixa renda. Os recursos devem ter origem no Programa de Eficiência Energética (PEE).

Sobrecontratação involuntária

A lei prevê que as distribuidoras de energia poderão considerar a energia inserida no sistema pelos micro e minigeradores como sobrecontratação involuntária para fins de revisão tarifária extraordinária. Também prevê que, mesmo que um micro ou minigerador consuma muito pouco em um determinado mês, ele ainda pagará um valor mínimo (para minigeradores, vale a demanda contratada).

Bandeiras tarifárias

A lei também prevê que as bandeiras tarifárias incidirão somente sobre o consumo a ser faturado, e não sobre a energia excedente usada para compensar o consumo.

As bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha 1 e 2) são acréscimos na conta de luz quando a energia fica mais cara — devido, principalmente, à necessidade de acionar termelétricas movidas a combustível fóssil para suprir a demanda.

Iluminação pública

Além disso, a lei permite a participação das instalações de iluminação pública no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), devendo a rede de um município ser considerada como unidade consumidora.

Vetos presidenciais

Ao sancionar esse marco legal, a Presidência da República vetou dois artigos da nova lei.

Foi vetado o item que classificava como micro ou minigerador as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água. O governo federal alegou que essa medida resultaria em custos extras de R$ 7 bilhões, que, segundo o Executivo, seriam repassados de grandes investidores aos consumidores.

Também foi vetada a inclusão de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Segundo o governo federal, estender essa política de benefícios fiscais à minigeração não é adequado porque o Reidi tem foco em projetos de infraestrutura que tendem a proporcionar aumentos de produtividade econômica “significativamente maiores que aqueles proporcionados pelos minigeradores”. O governo também alega que, na prática, isso seria uma nova renúncia fiscal, para a qual não haveria estudos de impacto fiscal ou medidas compensatórias, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Fonte: Agência Senado

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Lei endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros

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A empresa de ônibus deverá comprovar requisitos de acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica

A partir desta quinta-feira (6), empresas de ônibus interestadual ou internacional, autorizadas a fazer transporte de passageiros, deverão atender uma lista de critérios mais rigorosos. É o que determina a Lei 14.298, de 2022, sancionada e publicada com um veto no Diário Oficial da União.

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei (PL) 3.819/2020 foi aprovado inicialmente no Senado no final de 2020 na forma de substitutivo apresentado pelo relator Acir Gurgacz (PDT-RO). Na Câmara recebeu emendas, o que exigiu nova deliberação pelos senadores, concluída em dezembro de 2021.

O relator destacou a importância da lei para a população: “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social, de garantir o acesso ao trabalho, à saúde e ao lazer da população. Trata-se de garantir ainda o direito de ir e vir do cidadão, principalmente das parcelas mais humildes da nossa sociedade, que não têm acesso a veículos particulares ou ao transporte aéreo”.

Novas regras

A nova lei trata apenas de autorizações, por meio das quais o poder público transfere por delegação a execução de um serviço público para terceiros, sem que haja necessidade de licitação, como no caso das permissões. A norma não fixa limite para o número de autorizações.

Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar processo seletivo para outorga de autorização, com observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

O operador deverá comprovar os requisitos relacionados à acessibilidade, à segurança e à capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, de forma proporcional à especificação do serviço, conforme regulamentação do Poder Executivo. Também será exigido deter capital social mínimo de R$ 2 milhões.

Para operar, as empresas deverão possuir inscrição estadual em todas as unidades da Federação onde vão atuar para fins de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Para as empresas que oferecem ônibus de fretamento — responsáveis por serviços não regulares de transporte — será proibida a venda de bilhete de passagem.

Veto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo — inserido ao projeto na Câmara dos Deputados — que revogava a cobrança anual de R$ 1,8 mil como taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura para cada unidade de ônibus registrado pela empresa detentora de autorização ou de permissão outorgada pela ANTT. A cobrança está prevista na Lei 10.233, de 2001.

Em justificativa, Bolsonaro alega que o dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público por representar impacto fiscal negativo.

“Tendo em vista que suprimiria a cobrança da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, o que acarretaria renúncia de receita sem o acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”, expôs o presidente.

Fonte: Agência Senado

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Caiado e Mendanha próximos de um empate técnico

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O levantamento realizado entre os dias 15 e 20 de dezembro é do Instituto Voga, e mostra a intenção de votos dos goianos. Com a margem de erro de 3 pontos percentuais para baixo ou para cima, na espontânea a diferença pode ficar em apenas 2%, entre Caiado e Mendanha.

 

Pesquisa eleitoral encomendada pelo Grupo Gazeta (TV Gazeta/Jornal Gazeta do Estado) ao instituto Voga BR, pesquisou a satisfação do eleitorado quanto aos Governos Federal e Estadual, a intenção de votos para o Governo Federal e Estadual, pesquisou também a intenção de votos para Deputado Federal e Deputado Estadual para as próximas eleições de 2022 e mostra também a expectativa do eleitorado para o próximo ano.

 

Avaliação do Governo de Goiás

A pesquisa mostra que mais de um terço dos eleitores acham a administração do Governo de Goiás boa,  na avaliação 7,56% não soube avaliar ou não quis opinar, 8,30% acha a administração ótima, 9,29% acha péssima, 10,04% ruim, 28% regular e 36,80% acha boa.

 

Pesquisa Espontânea para Governador de Goiás

Na pesquisa espontânea, quando os entrevistadores não apresentam nenhuma opção de candidato, os nomes mais citados foram o de Ronaldo Caiado (27,26%) e de Mendanha (19,21%). Marconi foi lembrado por 9,29%; Vanderlan, por 4,09%; Major, por 3,22%; Edward Madureira, por 1,36 e Jânio, por 0,37%.

 

Pesquisa Estimulada para Governador de Goiás

De forma estimulada, o instituto Voga BR também apresentou os possíveis principais candidatos que buscam uma cadeira para o governo de Goiás, ou seja apresenta os nomes dos possíveis candidatos, o resultado apresentado é Ronaldo Caiado com 34,94%, seguido por Gustavo Mendanha com 21,07%, Marconi Perillo, 10,78%, Vanderlan Cardoso, 4,46%, Major Victor Hugo, 3,22%, Edward Madureira, 1,86%, Jânio Darrot, 0,50% e Wolmir Amado com 0,12%.

 

Rejeição para Governador de Goiás

Os entrevistados também foram questionados sobre a rejeição aos candidatos ao Governo de Goiás. Marconi Perillo é rejeitado por 35,19% dos entrevistados, seguido por Ronaldo Caiado com rejeição de 13,88%. Major Victor Hugo é rejeitado por 3,84%, Gustavo Mendanha rejeitado por 2,73%, Wolmir Amado por 2,23%, Jânio Darrot por 1,73% e o menos rejeitado Edward Madureira, rejeitado por 0,74% .

 

Expectativa de Vida dos Goianos para 2022

A pesquisa do Instituto Voga BR perguntou sobre a expectativa em relação a melhoria da vida dos entrevistados para o próximo ano, 8,55% não soube responder ou não quis opinar, 10,90% acha que vai piorar, 22,80% não vai haver alteração e a maioria 57,74% acredita que em 2022 suas vidas vão melhorar.

 

Deputado Federal

Indagado o eleitor também respondeu o questionário, em quem espontaneamente votaria para Deputado Federal, foram apresentados 33 nomes de passiveis candidatos, Alcides Rodrigues, PP, foi o mais apontado.

 

Deputado Estadual

Para Deputado Estadual o nome mais lembrado foi o de Amilton Filho com 1,36% das intenções dos votos. O ex prefeito de Caldas Novas Evandro Magal, que ficou preso por dez dias e se envolveu em várias operações do Ministério Público nos seus últimos mandatos naquela cidade, também é lembrado na pesquisa, mostrando que o eleitorado tem memória curta.

 

Metodologia

O levantamento realizado realizado pelo Instituto Voga BR, foi presencial entre os dias 15 e 20 de dezembro de 2021, com 807 eleitores de todas as regiões do estado de Goiás. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para baixo ou para cima, e o nível de confiança é 95%.

 

Pesquisa Completa

Para ver a pesquisa completa, com todos gráficos, com as intenções de votos para presidente, clique no link Pesquisa_Eleitoral_Gazeta_Voga_BR e baixe em PDF o questionário completo da pesquisa encomendada pelo Grupo Gazeta, para divulgação na TV Gazeta, Jornal Gazeta do Estado e Jornal do Rádio em parceria com 120 emissoras de rádio em Goiás.

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O futuro da OAB

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Hoje é o dia da Eleição mais acirrada da história da OAB/GO. Disputam o mandato para a presidência do triênio 2022/2024 os candidatos Dr. Pedro Paulo, Dr. Rafael Lara, Dr. Rodolfo Mota e Dra. Valentina Jungmann.

Da redação

Neste ano de 2021 apesar da pandemia, a campanha para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil foi a mais longa e acirrada da história do Estado de Goiás. A pré campanha teve início em meados de abril quando a atual presidência anunciou seu pré candidato, o advogado Rafael Lara, a então situação rachou neste momento com o lançamento das candidaturas da Dra. Valentina Jungmann (primeira mulher a ser candidata a Presidência da OAB/GO) e do Dr. Rodolfo Mota (atual presidente da CASAG/GO), a oposição concentrou seu apoio ao Dr. Pedro Paulo.

 

Com uma pré campanha cheia de ações e uma estrutura jamais vista, as últimas pesquisas realizadas e divulgadas no final de outubro mostram a liderança do advogado da situação Dr. Rafael Lara. O interessante foi o percentual do líder ficar na casa dos 30%, mostrando a competitividade das demais candidaturas. Lembrando que essas pesquisas aconteceram a mais de 20 dias e as mesmas podem não confirmar o resultado apontado naquele período.

 

As curiosidades notadas nesta campanha milionária foi o engajamento de políticos, entre eles vereadores, prefeitos, deputados e até o governo se manifestou, mostrando que a Ordem em Goiás também politizou. Houve um grande crescimento durante a pré campanha e a campanha nas candidaturas da Dra. Valentina Jungmann e do Dr. Rodolfo Mota.

 

Dra. Valentina que começou sua campanha com índices inexpressivos, hoje deve surpreender a muitos com os votos que irá alcançar. Independentemente do resultado essa campanha serviu para mostrar a Goiás a força da mulher, Dra. Valentina cultiva qualidades que a credenciam a representar os goianos futuramente, tanto no Legislativo estadual quanto no federal.

 

Outro crescimento espantoso foi na candidatura do Dr. Rodolfo Mota, que no início de sua campanha começou com índices baixos, nas pesquisas ele era o terceiro colocado, já no decorrer da campanha mostrou a classe os seus feitos como presidente da CASAG, isso o alavancou, sua campanha cresceu e a maioria dos seus aliados dizem que Rodolfo é o representante que mais agrega aos anseios dos profissionais jovens, e ainda é o candidato mais compromissado com o interior do estado. É o único dos candidatos que possui experiência com gestão de uma entidade.

 

Até o final do dia saberemos quem dirigirá uma das mais fortes entidades do nosso estado, a OAB/GO, que terá uma nova gestão para o triênio 2022/2024. Mais informações você acompanha aqui no portal GazetaDoEstado.com.br e também no jornalismo da TV Gazeta ou pelo @gazetaplay.

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